TJTO - 0041433-49.2022.8.27.2729

21/05/2025 17:08

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

21/05/2025 17:08

Trânsito em Julgado

19/05/2025 08:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

25/04/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

18/03/2025 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

18/03/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/03/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025 15:38

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

18/03/2025 15:38

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

14/03/2025 16:58

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

14/03/2025 16:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

12/03/2025 19:03

Juntada - Documento - Voto

05/03/2025 15:02

Juntada - Documento - Certidão

25/02/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

25/02/2025 17:48

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 319

19/02/2025 17:33

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

19/02/2025 17:33

Juntada - Documento - Relatório

11/02/2025 12:51

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

11/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

04/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/01/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025 13:55

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

09/01/2025 13:55

Despacho - Mero Expediente

09/01/2025 12:41

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

09/01/2025 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

07/01/2025 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

07/01/2025 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

11/12/2024 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

11/12/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/12/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024 17:30

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

09/12/2024 17:30

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

09/12/2024 14:45

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

09/12/2024 14:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

08/12/2024 14:37

Juntada - Documento - Voto

26/11/2024 16:12

Juntada - Documento - Certidão

22/11/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

22/11/2024 13:25

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 83

13/11/2024 16:43

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

13/11/2024 16:43

Juntada - Documento - Relatório

05/11/2024 15:47

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

05/11/2024 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

28/10/2024 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/10/2024 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/10/2024 17:06

Remessa Interna para vista ao MP - SGB05 -> CCI01

15/10/2024 17:06

Despacho - Mero Expediente

17/09/2024 14:48

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator