15/07/2025 15:03

Baixa Definitiva
11/07/2025 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
04/07/2025 08:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
03/07/2025 06:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0033223-77.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: RUBERVAL DA CONCEIÇÃOADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
27/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:57

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
25/06/2025 17:56

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
25/06/2025 17:56

Trânsito em Julgado
05/05/2025 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
05/05/2025 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 144
28/03/2025 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
28/03/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
25/03/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/03/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/03/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/03/2025 18:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
24/03/2025 13:54

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/03/2025 17:56

Conclusão para despacho
10/02/2025 19:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
06/02/2025 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 133
30/01/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
30/01/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
23/01/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 20:23

Decisão - Outras Decisões
11/12/2024 12:37

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
11/12/2024 12:37

Conclusão para despacho
11/12/2024 12:14

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
09/12/2024 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
21/11/2024 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
13/11/2024 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
12/11/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/11/2024 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
25/10/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/10/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/10/2024 19:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/09/2024 12:12

Conclusão para julgamento
23/09/2024 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
16/09/2024 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
16/09/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
03/09/2024 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/09/2024 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
22/08/2024 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2024 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2024 18:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/07/2024 22:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
06/07/2024 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
06/07/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
04/07/2024 16:35

Conclusão para julgamento
01/07/2024 14:41

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
28/06/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2024 13:57

Decisão - Declaração - Incompetência
28/06/2024 13:35

Conclusão para despacho
25/06/2024 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
25/06/2024 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
18/06/2024 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
29/05/2024 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2024 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2024 10:12

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
27/05/2024 15:43

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/04/2024 13:21

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
15/04/2024 14:55

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/04/2024 17:28

Conclusão para despacho
08/04/2024 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/03/2024 23:51

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/11/2022 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
03/11/2022 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
03/11/2022 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
31/10/2022 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 19:20

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/10/2022 19:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/10/2022 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
19/10/2022 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/10/2022 14:09

Conclusão para julgamento
14/10/2022 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:31

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:41

Conclusão para decisão
02/05/2022 10:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 58
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/04/2022 13:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 59
26/04/2022 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/04/2022 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/04/2022 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 16:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/04/2022 22:43

Conclusão para decisão
19/04/2022 22:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/04/2022 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2022 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2022 20:05

Decisão - Outras Decisões
19/04/2022 15:26

Conclusão para decisão
04/04/2022 15:51

Despacho - Mero expediente
29/06/2021 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
19/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/06/2021 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
14/06/2021 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/06/2021 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2021 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2021 15:58

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
09/06/2021 14:04

Conclusão para julgamento
09/06/2021 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
03/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/05/2021 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
27/05/2021 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/05/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
24/05/2021 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/05/2021 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 18:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
26/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/04/2021 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
21/03/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/03/2021 18:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2021 18:16

Despacho - Mero expediente
11/03/2021 14:15

Conclusão para despacho
11/03/2021 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
18/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/02/2021 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2021 17:32

Despacho - Mero expediente
05/02/2021 17:26

Conclusão para despacho
05/02/2021 17:24

Processo Corretamente Autuado
05/02/2021 16:35

Redistribuído por sorteio - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
05/02/2021 16:35

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
05/02/2021 16:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/02/2021 16:13

Decisão - Declaração - Incompetência
05/02/2021 09:27

Protocolizada Petição
05/02/2021 09:27

Protocolizada Petição
05/02/2021 09:27

Protocolizada Petição
19/11/2020 14:00

Conclusão para despacho
13/11/2020 19:49

Protocolizada Petição
13/11/2020 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
27/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/09/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2020 17:21

Decisão - Outras Decisões
28/08/2020 12:02

Conclusão para decisão
28/08/2020 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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