25/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001321-67.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MOACIR ANTONIO DE ARAUJOADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 105 - 24/07/2025 - Remessa Interna - Em Diligência
24/07/2025 11:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
24/07/2025 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2025 11:18

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
04/07/2025 08:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
03/07/2025 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
03/07/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
03/07/2025 06:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001321-67.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MOACIR ANTONIO DE ARAUJOADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
30/06/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
30/06/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/06/2025 13:23

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/06/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 20:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/06/2025 15:32

Conclusão para julgamento
26/06/2025 15:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
02/06/2025 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/04/2025 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
10/04/2025 13:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 84
10/04/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
31/03/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
31/03/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/03/2025 18:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/03/2025 13:09

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/03/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/02/2025 13:48

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
04/02/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 08:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/12/2024 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
26/12/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/12/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
17/12/2024 16:05

Conta Atualizada
17/12/2024 14:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/12/2024 13:56

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
16/12/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/12/2024 20:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
02/12/2024 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 21:08

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/11/2024 16:26

Conclusão para decisão
25/11/2024 16:26

Trânsito em Julgado
11/11/2024 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
26/10/2024 03:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/10/2024 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
21/10/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/10/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 22:40

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
20/08/2024 14:43

Conclusão para decisão
19/08/2024 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
31/07/2024 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2024 22:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
27/06/2024 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/06/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 18:41

Despacho - Mero expediente
12/06/2024 15:25

Conclusão para despacho
12/06/2024 15:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
11/06/2024 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
11/06/2024 15:39

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
10/06/2024 17:48

Juntada - Informações
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/05/2024 16:18

Lavrada Certidão
23/05/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 16:14

Trânsito em Julgado
21/05/2024 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
08/05/2024 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 08:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
25/04/2024 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/04/2024 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/04/2024 10:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/04/2024 14:13

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
09/04/2024 14:05

Conclusão para julgamento
09/04/2024 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/04/2024 21:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
03/04/2024 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/03/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 16:02

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
26/03/2024 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
26/03/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/03/2024 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2024 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
15/03/2024 12:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/01/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2024 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
24/01/2024 11:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/01/2024 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/01/2024 16:42

Despacho - Determinação de Citação
18/01/2024 14:04

Conclusão para despacho
18/01/2024 14:04

Processo Corretamente Autuado
16/01/2024 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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