23/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
23/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001906-27.2025.8.27.2716/TO REQUERENTE: RONALDO CARDOSO DA COSTAADVOGADO(A): RONALDO CARDOSO DA COSTA (OAB TO07042A) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte CREDORA para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se conforme assertivas abaixo: ( X ) Decisão de homologação dos cálculos no evento 10 (art. 6º, XII, da Portaria n.º 2.673/2024). ( X ) manifestar sobre os cálculos atualizados no evento 1, CALC_HONOR3 (art. 364 do Provimento nº 02 – CGJUS/ASJCGJUS). ( X ) identificar o(s) beneficiário(s) dos honorários sucumbenciais e o valor total devido a cada beneficiário (art. 6º, III e VI, da Portaria n.º 2.673/2024). ( X ) indicação dos dados da conta-corrente bancária para o depósito do crédito, cabendo ao credor informar esses dados antes da expedição do precatório e mantê-los atualizado (art. 6º, XXVI, da Portaria nº 2.673/2024). ( X ) se manifeste sobre a possibilidade de recebimento antecipado de seus créditos, mediante renúncia ao valor que ultrapassa o teto da ROPV (art. 50, §3º, da Portaria nº 2.673/2024). ( X ) Procuração e/ou substabelecimento dos procuradores constituídos (art. 6º, XVIII, da Portaria nº 2.673/2024). Intimo a parte DEVEDORA para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados abaixo, caso ainda não tenham sido informados: ( X ) Informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, bem como órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; e c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; (art. 6º, XVII e §9º, da Portaria nº 2.673/2024). ( X ) manifestar sobre os cálculos atualizados no evento 76, CALC1 (art. 364 do Provimento nº 02 – CGJUS/ASJCGJUS).

Dianópolis–TO, data certificada pelo sistema.
22/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 13:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Ato ordinatório praticado - 22/07/2025 13:18:51)
22/07/2025 13:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
22/07/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
22/07/2025 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001906-27.2025.8.27.2716/TOREQUERENTE: RONALDO CARDOSO DA COSTAADVOGADO(A): RONALDO CARDOSO DA COSTA (OAB TO07042A)DESPACHO/DECISÃO2. Decorrido o prazo, nos termos da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, art. 16, determino a remessa dos autos ao BC-CEPEX para a execução das atividades relacionadas à expedição de precatórios, ROPVs e respectivos alvarás, atentando-se aos expedientes a seguir:
21/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 18:24

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
16/07/2025 18:25

Conclusão para despacho
15/07/2025 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:40

Decisão - Outras Decisões
27/06/2025 12:25

Conclusão para decisão
27/06/2025 12:25

Processo Corretamente Autuado
27/06/2025 12:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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