22/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
22/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0025452-14.2021.8.27.2729/TO RÉU: PLÍNIO LOPES TEIXEIRA *61.***.*50-91ADVOGADO(A): JOSÉ FERREIRA BARBOSA (OAB GO052010)ADVOGADO(A): ARTUR CESAR FERREIRA DOS SANTOS (OAB GO074609) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos a execução fiscal opostos no bojo da execução fiscal.

Com efeito, é inegável que a lei prevê expressamente que os embargos à execução fiscal tratam-se de ação incidente, que deverá ser distribuída por dependência aos autos da ação principal (demanda executiva).

Contudo, primando por uma maior aproximação ao verdadeiro espírito do novo Código de Processo Civil, não se afigura razoável deixar de apreciar os argumentos apresentados em embargos à execução tempestivamente opostos - ainda que, de forma errônea, nos autos da própria ação de execução - sem antes conceder à parte prazo para sanar o vício, adequando o procedimento à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC/2015.

Isto posto, INTIMO a parte executada para no prazo de 10 dias, apresentar os embargos a execução lançado no evento 98, PET1 em autos apartados vinculado a presente execução, sob pena de indeferimento da inicial.

DETERMINO a suspensão da reiteração de buscas e bloqueios no sistema SISBAJUD pela modalidade "teimosinha", caso ainda não tenha sido suspensa, bem como a juntada de extrato do sistema SISBAJUD informando o encerramento das buscas e o total bloqueado. Intimo.

Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc.
21/07/2025 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 18:29

Decisão - Outras Decisões
16/07/2025 11:53

Juntada - Informações
11/07/2025 13:44

Conclusão para despacho
10/07/2025 12:40

Protocolizada Petição
30/06/2025 16:39

Protocolizada Petição
23/06/2025 14:14

Juntada - Informações
24/04/2025 15:20

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
26/03/2025 12:45

Conclusão para decisão
24/03/2025 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
06/03/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:09

Juntada - Informações
24/02/2025 15:29

Despacho - Mero expediente
13/02/2025 14:09

Conclusão para despacho
12/02/2025 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
12/02/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/02/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:19

Juntada - Informações
14/01/2025 16:35

Despacho - Mero expediente
13/12/2024 16:24

Conclusão para despacho
13/12/2024 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
13/12/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/12/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:02

Juntada - Informações
03/12/2024 13:07

Lavrada Certidão
30/10/2024 15:11

Despacho - Mero expediente
02/10/2024 13:16

Conclusão para despacho
30/09/2024 23:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/09/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:34

Juntada - Informações
09/09/2024 15:40

Despacho - Mero expediente
22/07/2024 13:06

Conclusão para despacho
17/07/2024 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
17/07/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/07/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:21

Juntada - Informações
11/07/2024 15:48

Despacho - Mero expediente
02/05/2024 17:29

Conclusão para despacho
24/04/2024 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/03/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2024 10:44

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
20/02/2024 15:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
20/02/2024 15:44

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
20/02/2024 15:12

Juntada - Informações
06/02/2024 11:41

Juntada - Informações
21/11/2023 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
13/11/2023 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
06/11/2023 14:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
31/10/2023 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
04/10/2023 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/09/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 14:47

Lavrada Certidão
13/09/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
04/09/2023 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
03/08/2023 12:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
20/07/2023 15:03

Intimação por Edital
20/07/2023 15:03

Publicação de Edital
18/07/2023 14:27

Juntada - Documento - Edital Afixado
18/07/2023 14:23

Expedido Edital - citação
14/07/2023 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
14/07/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/07/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
15/06/2023 17:46

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
14/06/2023 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
09/06/2023 12:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/04/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
30/01/2023 17:43

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
24/01/2023 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
20/12/2022 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
19/12/2022 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/11/2022 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 20:07

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
16/08/2022 16:33

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/06/2022 07:46

Juntada - Informações
10/03/2022 17:33

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
11/02/2022 10:45

Expedido Carta pelo Correio
28/07/2021 19:31

Despacho - Mero expediente
13/07/2021 13:09

Conclusão para despacho
13/07/2021 13:09

Processo Corretamente Autuado
13/07/2021 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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