17/07/2025 15:16

Baixa Definitiva
14/07/2025 17:57

Juntada - Outros documentos
09/07/2025 14:59

Juntada - Documento
09/07/2025 14:45

Expedido Ofício
09/07/2025 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
04/07/2025 08:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
04/07/2025 08:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
03/07/2025 07:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
03/07/2025 07:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0017412-38.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: WALDA MARIA DE SOUSAADVOGADO(A): WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA (OAB TO004740) DESPACHO/DECISÃO Conforme se afere do evento 69, o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS apresentou contestação, demonstrando interesse na causa e no processamento perante a Justiça Federal.

A Súmula n. 150 do STJ orienta que “compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas”.

Diante do exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito, e determino a remessa dos autos à Justiça Federal.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada no sistema.
27/06/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 17:06

Decisão - Declaração - Incompetência
28/05/2025 14:23

Conclusão para despacho
19/05/2025 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
25/04/2025 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/04/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2025 22:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
15/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
27/02/2025 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
27/02/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/02/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/02/2025 14:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/02/2025 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
24/02/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/02/2025 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
29/11/2024 17:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/11/2024 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2024 10:24

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
30/10/2024 12:20

Conclusão para julgamento
30/10/2024 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/09/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2024 05:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/08/2024 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
21/08/2024 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/08/2024 12:43

Lavrada Certidão
21/08/2024 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2024 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
14/08/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/08/2024 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2024 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
26/06/2024 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
21/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/06/2024 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
12/06/2024 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/06/2024 12:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2024 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2024 18:25

Decisão - Não-Concessão - Liminar
05/06/2024 18:23

Conclusão para despacho
05/06/2024 17:24

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de TOPAL2FAZJ para TOPAL1FAZJ)
05/06/2024 17:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/06/2024 14:53

Decisão - Declaração - Incompetência
24/05/2024 14:01

Conclusão para despacho
24/05/2024 14:00

Processo Corretamente Autuado
24/05/2024 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
24/05/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/05/2024 20:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1JEJ para TOPAL2FAZJ)
23/05/2024 20:58

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
23/05/2024 20:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2024 15:13

Decisão - Declaração - Incompetência
17/05/2024 12:46

Conclusão para despacho
17/05/2024 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
09/05/2024 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/05/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 15:19

Despacho - Mero expediente
03/05/2024 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
03/05/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/05/2024 14:28

Conclusão para decisão
03/05/2024 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL1JEJ)
03/05/2024 13:24

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
03/05/2024 13:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/05/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2024 10:48

Decisão - Declaração - Incompetência
02/05/2024 12:13

Conclusão para despacho
02/05/2024 12:13

Processo Corretamente Autuado
02/05/2024 11:38

Juntada - Guia Gerada - Taxas - WALDA MARIA DE SOUSA - Guia 5460735 - R$ 50,00
02/05/2024 11:38

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - WALDA MARIA DE SOUSA - Guia 5460734 - R$ 39,00
02/05/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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