TJTO - 0001150-60.2025.8.27.2702
1ª instância - Juizo Unico - Alvorada
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 03:26
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
-
01/09/2025 03:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
-
01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0001150-60.2025.8.27.2702/TORELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUESAUTOR: IRISLAN COUTINHO MILHOMEM ROCHAADVOGADO(A): MARIO MARCUS SILVA PINHEIRO (OAB GO030915)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 30/08/2025 - Trânsito em Julgado -
30/08/2025 17:51
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
-
30/08/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/08/2025 17:08
Trânsito em Julgado
-
30/08/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
15/08/2025 02:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
-
13/08/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
-
12/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
-
11/08/2025 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
11/08/2025 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
11/08/2025 13:41
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
05/08/2025 10:51
Conclusão para julgamento
-
05/08/2025 10:51
Decisão - Saneamento e Organização do processo
-
04/08/2025 09:56
Conclusão para decisão
-
02/08/2025 00:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
-
25/07/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
-
24/07/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
-
24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0001150-60.2025.8.27.2702/TORELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUESAUTOR: IRISLAN COUTINHO MILHOMEM ROCHAADVOGADO(A): MARIO MARCUS SILVA PINHEIRO (OAB GO030915)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 22/07/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO -
23/07/2025 19:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
-
23/07/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 20:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
-
19/07/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
-
04/07/2025 08:06
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
04/07/2025 08:05
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
03/07/2025 07:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
03/07/2025 07:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001150-60.2025.8.27.2702/TO AUTOR: IRISLAN COUTINHO MILHOMEM ROCHAADVOGADO(A): MARIO MARCUS SILVA PINHEIRO (OAB GO030915) DESPACHO/DECISÃO DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PELOS FUNDAMENTOS ABAIXO EXPOSTO.
Trata-se no caso de ação onde a parte reclamante alega que a empresa requerida falhou na prestação de serviço.
Verifica-se que nesta comarca referidas ações já foram propostas, em número muito elevado, com mesma causa de pedir e pedidos, sendo que posteriormente requereram o julgamento antecipado da lide.
Acontece que em todas as ações propostas até o momento foram designadas audiências de conciliação, porém, não se obteve êxito, com acordo homologado, sendo certo nas demais sequer houve proposta de mediação, conciliação (dados podem ser extraídos do sistema EPROC).
Assim, vejo que referida audiência se tornou um ato inócuo, sem finalidade, assoberbando os servidores, que deixam de praticar outros atos indispensáveis em diferentes feitos, trazendo grande tumulto processual e atraso injustificável na prestação jurisdicional.
Logicamente a audiência de conciliação é indispensável, porém, quando é utilizada de forma proveitosa e traga celeridade ao processo, em atenção ao festejado princípio da duração razoável do processo, previsto de modo expresso no art. 5°, LXXVIII da Constituição Federal.
Nas ações referidas neste feito, na verdade, vem trazendo, como já referido, atraso injustificável, já que as partes já demonstraram não deterem interesse em conciliar-se.
Assim, determino: 1.
Processe o feito pelo rito da Lei 9.099/95. 2.
Deixo de designar audiência de conciliação, pelos fundamentos acima expostos, devendo as partes, caso queiram, apresentem proposta escrita sobre interesse na composição, oferecendo valores e demais condições.
Caso ocorra a apresentação de proposta por qualquer das partes, seja intimada a parte contrária para manifestar sobre aceitação ou não do acordo oferecido, no prazo de 48 horas, sendo interpretada a inércia como não assentimento. 3.
Cite-se a parte reclamada, para querendo, contestar a ação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.
Deverá ainda na contestação manifestar se deseja produzir alguma prova, caso em que deverá especificá-la e demonstrar a necessidade, não podendo ser manifestação genérica.
Caso contrário, proferir-se-á julgamento antecipado da lide, na conformidade do disposto no art. 355, inciso I, do CPC.
Importante frisar que nas demais ações da mesma espécie, com causa de pedir e pedidos idênticos, as partes sempre requereram o julgamento antecipado da lide. 4.
Com a contestação e documentos juntados (caso apresentados), intime-se a parte reclamante para manifestar.
Prazo de 05 dias.
Deverá ainda na impugnação manifestar se desejam produzir alguma prova, caso em que deverá especificá-la e demonstrar a necessidade, não podendo ser manifestação genérica, pena de preclusão.
Caso contrário, proferir-se-á julgamento antecipado da lide, na conformidade do disposto no art. 355, inciso I, do CPC.
Importante frisar que nas demais ações da mesma espécie, com causa de pedir e pedidos idênticos, as partes sempre requereram o julgamento antecipado da lide. 5.
No mais, intimem-se as partes informando que a juntada de documentos deverá ser feita com a contestação (pela parte reclamada) e impugnação a contestação (pela parte reclamante), pena de preclusão.
Caso a parte reclamante junte novos documentos na impugnação dê ciência a parte reclamada para manifestar no prazo de 48 horas. 6.
Por se tratar de relação de consumo - conforme pacífica jurisprudência dos Tribunais superiores - e a relação contratual consumerista entre as partes deixar claro a hipossuficiência da parte autora para gerar as provas necessárias para a discussão da lide, com fundamento no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, determino a inversão do ônus da prova.
Intime-se.
Cite-se.
Datado, certificado e assinado via eproc. -
01/07/2025 10:36
Protocolizada Petição
-
01/07/2025 05:57
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
27/06/2025 12:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/06/2025 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 16:16
Despacho - Mero expediente
-
25/06/2025 13:50
Conclusão para decisão
-
25/06/2025 13:49
Processo Corretamente Autuado
-
25/06/2025 13:49
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
24/06/2025 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0006557-28.2023.8.27.2731
Policia Civil/To
Paulo Henrique Silva Santana
Advogado: Emersom de Castro Alves
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 15/07/2025 13:50
Processo nº 0000865-77.2025.8.27.2731
Neane Lima da Cruz
Ministerio Publico
Advogado: Carlos Atila Bezerra Parente
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 12/02/2025 17:39
Processo nº 0003942-94.2025.8.27.2731
Lazaro Oliveira Lopes
Autoridade Coatora - Policia Civil/To - ...
Advogado: Lenilson Carneiro Cabral
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 25/06/2025 14:51
Processo nº 0002143-02.2023.8.27.2726
Itac - Instituto Tocantinense de Assesso...
Banco do Brasil SA
Advogado: Genesio Felipe de Natividade
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 27/09/2023 21:48
Processo nº 0003610-91.2024.8.27.2722
Valdison da S. Pinto
Maria Pinto Brito
Advogado: Marlo Carvalho Abreu
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 27/03/2024 18:19