TJTO - 0023251-83.2020.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

CASSIANO RIBEIRO OYAMA

CPF *31.***.*22-99

Advogados

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

RENATA LEMOS PEREIRA

OAB: 007930/TO

CPF *46.***.*31-48

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2022 13:20

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

  • 19/05/2022 13:20

    Trânsito em Julgado

  • 18/04/2022 09:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 12/04/2022 11:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022

  • 12/04/2022 11:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022 até 15/04/2022

  • 05/04/2022 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 05/04/2022 12:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 05/04/2022 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 28/03/2022 12:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/03/2022 12:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/03/2022 17:02

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 25/03/2022 17:02

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 18/02/2022 16:55

    Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE

  • 18/02/2022 16:54

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 18/02/2022 10:07

    Remessa Interna - SREC -> NUGEP

  • 18/02/2022 10:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 03/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 24/01/2022 15:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 24/01/2022 14:05

    Remessa Interna - CCI01 -> SREC

  • 22/01/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 25/12/2021 19:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

  • 25/12/2021 17:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2022

  • 06/12/2021 17:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2021

  • 06/12/2021 17:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2021 até 06/01/2022

  • 06/12/2021 16:04

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2021

  • 28/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 24/11/2021 09:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 24/11/2021 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 18/11/2021 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2021 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2021 16:46

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

  • 17/11/2021 14:19

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 12/11/2021 15:19

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

  • 12/11/2021 14:51

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 12/11/2021 10:37

    Juntada - Documento - Voto

  • 21/10/2021 15:52

    Juntada - Documento - Certidão

  • 18/10/2021 20:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/10/2021 20:55

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 56

  • 14/10/2021 14:14

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

  • 13/10/2021 18:37

    Juntada - Documento - Relatório

  • 06/10/2021 15:40

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 06/10/2021 15:39

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 06/10/2021 15:06

    Remessa Interna para fins administrativos - SGB03 -> CCI01

  • 06/10/2021 14:54

    Processo Reativado

  • 06/10/2021 14:54

    Recebidos os autos - TOPAL2FAZ -> TJTO

  • 30/09/2021 17:06

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

  • 30/09/2021 15:51

    Trânsito em Julgado

  • 24/09/2021 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 17/09/2021 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 04/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 28/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 25/08/2021 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2021 19:26

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 24/08/2021 15:23

    Despacho - Mero Expediente

  • 23/08/2021 17:26

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 23/08/2021 17:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 23/08/2021 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 18/08/2021 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2021 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2021 17:23

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

  • 18/08/2021 16:46

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 17/08/2021 15:13

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

  • 17/08/2021 14:33

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 16/08/2021 00:01

    Juntada - Documento - Voto

  • 04/08/2021 14:37

    Juntada - Documento - Informações

  • 03/08/2021 13:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 27/07/2021 14:32

    Juntada - Documento - Certidão

  • 22/07/2021 12:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/07/2021 12:33

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/08/2021 14:00</b><br>Sequencial: 99

  • 21/07/2021 18:10

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 21/07/2021 17:28

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

  • 21/07/2021 17:19

    Juntada - Documento - Relatório

  • 20/07/2021 16:13

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 19/07/2021 17:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 03/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 24/05/2021 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2021 20:04

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 21/05/2021 17:19

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 18/05/2021 17:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
18/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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