TJTO - 0040653-75.2023.8.27.2729

1ª instância - 3ª Vara Civel - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MANOEL EVANDRO RODRIGUES SILVA

CPF *16.***.*59-87

ESPOLIO DE RAIMUNDO SIPAUBA DE SOUZA

RAIMUNDO JIPAUBA DE SOUZA

CPF *94.***.*14-34

Advogados

SANDER FERREIRA MARTINELLI NUNES

OAB: 006687/TO

CPF *17.***.*78-48

DENISE PEREIRA DE FRANCA

CPF *50.***.*30-92

ILDEFONSO DOMINGOS RIBEIRO NETO

OAB: 000372/TO

CPF *48.***.*80-53

Polo Passivo

Partes

RID IDEN DE SOUSA LIMA

CPF *31.***.*07-68

R N ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 50.369.223/0001-07

KARLLEMY SIPAUBA DE OLIVEIRA

CPF *36.***.*64-94

ISABEL SIPAUBA DE SOUSA LIMA

CPF *45.***.*79-15

EDUARDO MACHADO SILVA

CPF *21.***.*65-87

Advogados

VILMAR FERREIRA DE MORAES

OAB: 005862/TO

CPF *49.***.*80-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 14:51

    Conclusão para despacho

  • 08/07/2025 04:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5747899, Subguia 110946 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 300,00

  • 04/07/2025 17:32

    Protocolizada Petição

  • 04/07/2025 16:11

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5747899, Subguia 5521766

  • 04/07/2025 13:15

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI

  • 04/07/2025 13:15

    Realizado cálculo de custas

  • 04/07/2025 13:07

    Juntada - Guia Gerada - Custas Reconvenção - EDUARDO MACHADO SILVA - Guia 5747899 - R$ 300,00

  • 04/07/2025 13:07

    Juntada - Guia Cancelada - Custas Reconvenção - EDUARDO MACHADO SILVA - Guia 5747894 - R$ 192,00

  • 04/07/2025 13:05

    Juntada - Guia Gerada - Custas Reconvenção - EDUARDO MACHADO SILVA - Guia 5747894 - R$ 192,00

  • 04/07/2025 08:19

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133, 134

  • 04/07/2025 08:19

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133, 134

  • 03/07/2025 13:00

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 03/07/2025 11:13

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN

  • 03/07/2025 07:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133, 134

  • 03/07/2025 07:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133, 134

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0040653-75.2023.8.27.2729/TO RÉU: RID IDEN DE SOUSA LIMAADVOGADO(A): VILMAR FERREIRA DE MORAES (OAB TO005862)RÉU: R N ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): VILMAR FERREIRA DE MORAES (OAB TO005862)RÉU: KARLLEMY SIPAUBA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VILMAR FERREIRA DE MORAES (OAB TO005862)RÉU: ISABEL SIPAUBA DE SOUSA LIMAADVOGADO(A): VILMAR FERREIRA DE MORAES (OAB TO005862)RÉU: EDUARDO MACHADO SILVAADVOGADO(A): VILMAR FERREIRA DE MORAES (OAB TO005862) DESPACHO/DECISÃO 1.

    O feito ainda não se encontra apto para a prolação de decisão saneadora. 1.1.

    Analisando os autos, observa-se que, ao contestar o feito (evento 97, CONT1), a parte requerida apresentou reconvenção. 2.

    A reconvenção consiste em manifestação do réu que amplia objetivamente a demanda, uma vez que adiciona novos objetos/matérias para julgamento.

    Trata-se de uma nova ação do réu contra o autor, proposta no bojo do mesmo procedimento já em curso, aproximando-se, pois, de um verdadeiro pedido inicial como denotam diversos dispositivos do Código de Processo Civil que aplicam à reconvenção o mesmo tratamento dado à inicial, tais como o art. 292 (exposição do valor da causa), art. 324, §2º (o pedido deve ser determinado) e art. 329, parágrafo único (aditamento do pedido). 3.

    Por conseguinte, a reconvenção submete-se aos mesmos requisitos da  petição inicial, previstos nos artigos 319 e 320 do CPC.

    Logo, não preenchidos tais requisitos, deve ser intimada a parte reconvinte para emendar a reconvenção, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, CPC). 4.

    Portanto, a parte reconvinte, além de atribuir valor à reconvenção, como determinam o art. 319, inciso V, e art. 292 do CPC, deve pagar as custas processuais e a taxa judiciária respectivas. 5.

    No caso concreto, a parte reconvinte não atribuiu valor à reconvenção, tampouco recolheu as custas devidas, muito embora tenha indicado em sua reconvenção que o valor da indenização que pretende receber perfaz a quantia discriminada no valor da causa principal (R$ 263.450,00)1. 6.

    Assim, chamo o feito à ordem para determinar a: a) Intimação da requerida/reconvinte para que, no prazo de 15 (quinze) dias, atribua valor à reconvenção, sob pena de indeferimento da inicial; b) Com a indicação do valor da causa pela reconvinte, a remessa do feito à COJUN a fim de que proceda ao cálculo das custas e da taxa judiciária inerentes à reconvenção; e c) Após, a intimação da requerida/reconvinte para efetuar o seu pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da demanda reconvencional.   1.

    Assim sendo, tendo em vista que a peça defensiva intenta razões de ataque, é cabível a presente contestação com reconvenção, para que se determine: ao reconvindo o pagamento de indenização por perdas e danos em valores equivalentes ao valor da causa(...)  

  • 01/07/2025 10:33

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133 e 134

  • 01/07/2025 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 01/07/2025 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 01/07/2025 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 01/07/2025 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 01/07/2025 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 27/06/2025 18:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 18:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 18:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 18:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 18:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 18:10

    Despacho - Mero expediente

  • 16/05/2025 15:55

    Conclusão para despacho

  • 16/05/2025 11:58

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120 e 121

  • 16/05/2025 11:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 16/05/2025 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 16/05/2025 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 16/05/2025 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 16/05/2025 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 12/05/2025 17:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/05/2025 17:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/05/2025 17:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/05/2025 17:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/05/2025 17:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/05/2025 18:20

    Despacho - Mero expediente

  • 05/03/2025 16:02

    Conclusão para despacho

  • 11/02/2025 17:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 20/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 10/12/2024 15:42

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105, 106, 108, 107 e 110

  • 10/12/2024 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108 e 110

  • 10/12/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 14:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 17/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 07/11/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2024 14:46

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI

  • 01/10/2024 14:45

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 02 - 01/10/2024 14:30. Refer. Evento 83

  • 01/10/2024 03:55

    Juntada - Certidão

  • 20/09/2024 16:27

    Protocolizada Petição

  • 20/09/2024 16:19

    Protocolizada Petição

  • 17/09/2024 17:28

    Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC

  • 26/08/2024 16:17

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 88

  • 05/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 04/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 29/07/2024 14:44

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71, 72, 74, 73, 76, 84, 85, 86, 87 e 89

  • 26/07/2024 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87 e 89

  • 26/07/2024 12:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 26/07/2024 12:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 26/07/2024 12:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 26/07/2024 12:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 26/07/2024 12:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 26/07/2024 12:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 26/07/2024 12:54

    Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 01/10/2024 14:30

  • 26/07/2024 09:47

    Protocolizada Petição

  • 26/07/2024 08:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 26/07/2024 08:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 26/07/2024 08:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 26/07/2024 08:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 26/07/2024 08:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 25/07/2024 22:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/07/2024 22:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/07/2024 22:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/07/2024 22:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/07/2024 22:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/07/2024 22:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/07/2024 22:13

    Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 02/04/2024 16:52

    Conclusão para despacho

  • 29/03/2024 15:49

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56, 57, 59, 58 e 60

  • 27/03/2024 14:15

    Protocolizada Petição

  • 27/03/2024 14:15

    Protocolizada Petição

  • 27/03/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51 e 53

  • 22/03/2024 08:46

    Protocolizada Petição

  • 21/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59 e 60

  • 15/03/2024 12:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/03/2024 19:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 11/03/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 17:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 01/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52 e 53

  • 20/02/2024 23:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/02/2024 23:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/02/2024 23:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/02/2024 23:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/02/2024 23:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/02/2024 23:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/02/2024 15:36

    Protocolizada Petição

  • 19/02/2024 20:13

    Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela

  • 05/02/2024 10:49

    Conclusão para despacho

  • 02/02/2024 17:46

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI

  • 01/02/2024 12:57

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 01/02/2024 04:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5383579, Subguia 2357 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.735,50

  • 01/02/2024 04:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5383580, Subguia 2339 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.586,25

  • 01/02/2024 00:00

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN

  • 31/01/2024 16:09

    Despacho - Mero expediente

  • 31/01/2024 11:13

    Conclusão para despacho

  • 31/01/2024 11:00

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 27

  • 31/01/2024 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 30/01/2024 15:51

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5383580, Subguia 5372993

  • 30/01/2024 15:51

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5383579, Subguia 5372992

  • 30/01/2024 14:08

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI

  • 30/01/2024 14:04

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - RAIMUNDO SIPAÚBA DE SOUZA - Guia 5383580 - R$ 6.586,25

  • 30/01/2024 14:04

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RAIMUNDO SIPAÚBA DE SOUZA - Guia 5383579 - R$ 2.735,50

  • 29/01/2024 17:19

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 29/01/2024 17:10

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN

  • 29/01/2024 17:03

    Protocolizada Petição

  • 29/01/2024 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/01/2024 14:26

    Protocolizada Petição

  • 26/01/2024 17:57

    Despacho - Mero expediente

  • 24/01/2024 16:38

    Conclusão para despacho

  • 24/01/2024 12:41

    Protocolizada Petição

  • 18/01/2024 19:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 06/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 27/12/2023 09:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/12/2023 08:59

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MANOEL EVANDRO RODRIGUES DA SILVA - EXCLUÍDA

  • 18/12/2023 19:49

    Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

  • 05/12/2023 13:32

    Conclusão para despacho

  • 05/12/2023 12:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 22/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 12/11/2023 21:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/11/2023 14:15

    Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

  • 02/11/2023 09:36

    Protocolizada Petição

  • 30/10/2023 13:20

    Protocolizada Petição

  • 30/10/2023 12:02

    Conclusão para despacho

  • 27/10/2023 15:58

    Processo Corretamente Autuado

  • 27/10/2023 15:47

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESPOLIO DE RAIMUNDO SIPAUBA DE SOUZA - EXCLUÍDA

  • 27/10/2023 12:32

    Protocolizada Petição

  • 25/10/2023 15:19

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAMJ para TOPAL3CIVJ)

  • 24/10/2023 12:05

    Protocolizada Petição

  • 23/10/2023 19:01

    Decisão - Declaração - Incompetência

  • 23/10/2023 16:46

    Conclusão para despacho

  • 23/10/2023 16:46

    Processo Corretamente Autuado

  • 20/10/2023 15:03

    Distribuído por dependência - Número: 00019889620238272726/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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