10/07/2025 18:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
10/07/2025 18:01

Lavrada Certidão
23/06/2025 14:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/06/2025 14:11

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
23/06/2025 14:11

Realizado cálculo de custas
23/06/2025 14:10

Baixa Definitiva
23/06/2025 14:10

Trânsito em Julgado
07/06/2025 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
07/06/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
04/06/2025 20:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
04/06/2025 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
02/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031026-47.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ANA GERALDA DE OLIVEIRA NEGREADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 124 - 30/05/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 123 - 30/05/2025 - Juntado - Alvará Pago
30/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
30/05/2025 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 14:27

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194007632025
30/05/2025 14:27

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194007642025
29/05/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
29/05/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
28/05/2025 20:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
28/05/2025 18:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194007642025
28/05/2025 18:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194007632025
28/05/2025 13:13

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 111
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 111
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0031026-47.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANA GERALDA DE OLIVEIRA NEGREADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença. Defiro, ainda, o levantamento do valor depositado, na forma pleiteada no evento anterior, com observância ao pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
23/05/2025 08:15

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
23/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/05/2025 08:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2025 17:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/05/2025 12:06

Conclusão para julgamento
20/05/2025 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
20/05/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
14/05/2025 12:58

Lavrada Certidão
13/05/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
13/05/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
13/05/2025 00:12

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
12/05/2025 23:46

Lavrada Certidão
12/05/2025 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:25

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:11

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
08/05/2025 18:18

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 77
05/05/2025 22:15

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
11/02/2025 12:27

Juntada - Informações
06/11/2024 14:38

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
01/10/2024 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
24/09/2024 15:58

Lavrada Certidão
19/09/2024 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
19/09/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
19/09/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 08:23

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
17/09/2024 13:42

Conclusão para decisão
17/09/2024 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
12/09/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/07/2024 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
09/07/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/07/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
04/07/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
01/07/2024 18:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
01/07/2024 12:59

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
25/06/2024 15:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
25/06/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/06/2024 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
18/06/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/06/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 17:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
13/06/2024 17:43

Conta Atualizada
13/06/2024 17:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/06/2024 16:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
13/06/2024 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
13/06/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/06/2024 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
11/06/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/06/2024 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2024 21:22

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/06/2024 10:16

Conclusão para decisão
07/06/2024 00:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
08/05/2024 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/04/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 22:18

Despacho - Mero expediente
04/04/2024 15:15

Conclusão para despacho
04/04/2024 15:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
02/04/2024 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/03/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2024 15:09

Trânsito em Julgado
28/02/2024 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
22/02/2024 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
07/02/2024 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/02/2024 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2024 22:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
31/01/2024 13:26

Conclusão para julgamento
31/01/2024 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/01/2024 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
24/01/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/01/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 14:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
18/01/2024 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
18/01/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/01/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2024 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
20/12/2023 12:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
13/11/2023 17:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
06/11/2023 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/10/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
07/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/09/2023 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2023 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/09/2023 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2023 18:13

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
11/09/2023 15:44

Conclusão para despacho
11/09/2023 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/08/2023 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2023 19:10

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
30/08/2023 16:18

Conclusão para despacho
30/08/2023 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/08/2023 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2023 18:28

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
16/08/2023 15:43

Conclusão para despacho
16/08/2023 15:42

Processo Corretamente Autuado
10/08/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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