TJTO - 0000572-07.2025.8.27.2732

1ª instância - Juizo Unico - Parana

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Polo Ativo

Partes

LUANA SANTOS CIRQUEIRA

CPF *13.***.*70-87

Advogados

RAYLANE DA SILVA RODRIGUES

OAB: 011898/TO

CPF *28.***.*40-11

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF *24.***.*75-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 00:20

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 05/09/2025 02:29

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000572-07.2025.8.27.2732/TORELATOR: FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZAAUTOR: LUANA SANTOS CIRQUEIRAADVOGADO(A): RAYLANE DA SILVA RODRIGUES (OAB TO011898A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 03/09/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - designada

  • 04/09/2025 16:51

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 04/09/2025 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

  • 04/09/2025 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

  • 03/09/2025 15:57

    Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala Audiências do 1º Cível - 14/10/2025 13:30

  • 29/08/2025 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 29/08/2025 03:16

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 28/08/2025 02:38

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0000572-07.2025.8.27.2732/TO AUTOR: LUANA SANTOS CIRQUEIRAADVOGADO(A): RAYLANE DA SILVA RODRIGUES (OAB TO011898A) DESPACHO/DECISÃO O relatório é prescindível. DECIDO.

    Pretende a parte autora o recebimento de benefício previdenciário na qualidade de segurada especial.

    Considerando que há início de prova material e não sendo o caso de julgamento antecipado do mérito, a realização de audiência de instrução e julgamento é medida que se impõe.

    Assim, passo a delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e especificar os meios de prova que serão admitidos: - QUESTÃO ÚNICA: qualidade de segurada especial da parte autora; - MEIOS DE PROVA: interrogatório da parte autora e oitiva de testemunhas arroladas pela parte requerente.

    Na forma do art. 357, III e IV do Código de Processo Civil, fica estabelecido que o ônus da prova, referente à questão única de fato sobre a qual recairá a atividade probatória é da parte autora.

    Outrossim, com relação a data para audiência, com fundamento no art. 236, § 3°, do CPC, intimem-se as partes, através de seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias: 1. informem se possuem interesse na realização de audiência de instrução e julgamento por videoconferência.

    Registro que o silêncio ensejará a presunção de aquiescência quanto à audiência virtual e a recusa imotivada restará, desde logo, indeferida.

    Anote-se, tão somente, que para a realização do ato será empregado o software adotado pelo TJTO, cujas instruções de acesso e uso serão informadas nos autos no momento oportuno; 2. apresentem rol de testemunhas, limitado a apenas (02) duas para cada questão de fato, salvo motivo justificado, nos termos do art. 357, § 7° do CPC, vez que o feito não apresenta complexidade declarada.

    Ressalte-se que o rol de testemunhas deverá conter, além das informações usuais do art. 450 do CPC, o número de telefone, de whatsapp ou outro aplicativo de mensagens similar que permita a comunicação processual eletrônica; 3. em razão da dificuldade de intimação, recomenda-se a adoção do procedimento previsto no art. 455, § 2°, do CPC, comprometendo-se a parte autora a levar as testemunhas arroladas à audiência, independentemente de intimação, seja nos casos de comparecimento à sala virtual ou presencialmente ao prédio do Fórum desta Comarca; 4. Transcorrido o prazo para manifestação e não havendo impugnação à realização do ato, inclua-se o feito em pauta de audiência, conforme disponibilidade.

    Expeça-se o necessário para o cumprimento.

    Cumpra-se.

    Paranã-TO, data certificada pelo sistema.

    Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito

  • 27/08/2025 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/08/2025 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/08/2025 18:25

    Decisão - Outras Decisões

  • 28/07/2025 13:13

    Conclusão para despacho

  • 26/07/2025 00:47

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 04/07/2025 12:02

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 04/07/2025 12:01

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 04/07/2025 11:58

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 04/07/2025 11:58

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 03/07/2025 10:28

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 03/07/2025 10:27

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 03/07/2025 10:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 03/07/2025 10:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000572-07.2025.8.27.2732/TORELATOR: FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZAAUTOR: LUANA SANTOS CIRQUEIRAADVOGADO(A): RAYLANE DA SILVA RODRIGUES (OAB TO011898A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 27/06/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO

  • 02/07/2025 21:52

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 02/07/2025 21:51

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 02/07/2025 21:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 02/07/2025 21:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 02/07/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 18:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 18/06/2025 14:17

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 12/06/2025 12:01

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/06/2025 12:01

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 10/06/2025 13:01

    Conclusão para despacho

  • 09/06/2025 18:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 04/06/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 03/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0000572-07.2025.8.27.2732/TO AUTOR: LUANA SANTOS CIRQUEIRAADVOGADO(A): RAYLANE DA SILVA RODRIGUES (OAB TO011898A) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da inicial, emende a ação para anexar nos autos a certidão de nascimento de filho.

    Transcorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, volvam os autos conclusos para apreciação.

    Cumpra-se.

    Paranã-TO, data certificada pelo sistema.

    Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito      

  • 02/06/2025 12:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/06/2025 12:30

    Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

  • 02/06/2025 11:48

    Conclusão para despacho

  • 02/06/2025 11:48

    Processo Corretamente Autuado

  • 31/05/2025 08:43

    Protocolizada Petição

  • 30/05/2025 20:52

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 30/05/2025 20:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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