TJTO - 0047452-42.2020.8.27.2729

26/06/2025 15:20

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

26/06/2025 15:20

Trânsito em Julgado

25/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

20/06/2025 02:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

20/06/2025 02:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

02/06/2025 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

30/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14

29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14

28/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025 15:00

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

26/05/2025 15:00

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

19/05/2025 18:48

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

19/05/2025 18:45

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado - Colegiado - por unanimidade

19/05/2025 17:16

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

19/05/2025 17:16

Juntada - Documento - Voto

29/04/2025 16:32

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

14/04/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

14/04/2025 13:04

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 47

04/04/2025 17:55

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

04/04/2025 17:55

Juntada - Documento - Relatório

24/03/2025 13:26

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator