01/09/2025 13:04

Conclusão para decisão
30/08/2025 13:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203
30/08/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
28/08/2025 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202
22/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 202
21/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 202
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0010882-86.2022.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAAUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSADVOGADO(A): ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB SP164322)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 196 - 18/08/2025 - PETIÇÃO
20/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 202
20/08/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 198 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/08/2025 13:18:45)
20/08/2025 13:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 199 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/08/2025 13:18:46)
19/08/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 191 e 192
18/08/2025 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
13/08/2025 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190, 191 e 192
24/07/2025 15:38

Protocolizada Petição
21/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
17/07/2025 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
12/07/2025 00:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 179
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181
04/07/2025 08:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 179
04/07/2025 08:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 179
03/07/2025 07:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 179
03/07/2025 07:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 179
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0010882-86.2022.8.27.2729/TO AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSADVOGADO(A): ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB SP164322) DESPACHO/DECISÃO Da análise dos autos, verifico que a parte autora requereu a produção de prova pericial para análise de aspectos técnicos relativos às autuações que ensejaram o débito impugnado na presente Ação Anulatória.

O requerimento de perícia formulado foi devidamente justificado, mostrando-se pertinente à análise do mérito dos presentes autos; destarte, forçoso acolher a pretensão deduzida.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido de produção de prova pericial pretendida pela parte autora no evento 168, PET1.

Para tanto, nomeio os peritos, especialista em engenharia ambiental, CAMILA ROCHA BITTENCOURT, RENAN ZAKALUK DE SOUZA e WAGNER FELISBERTO DA COSTA.

INTIMO as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, de acordo com o artigo 465, § 1º do Código de Processo Civil.

Apresentados os quesitos, intimem-se os peritos acima indicados, para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, nos termos do art. 465, §2º do CPC, junte aos autos, através de peticionamento em sigilo (nível três): a) proposta de honorários; b) currículo e; c) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais; Apresentadas todas as propostas, a Secretaria deverá promover a retirada do sigilo imposto, intimando as partes para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem concordância ou não com a proposta de menor valor.

Em caso de discordância com a proposta de menor valor, o que deverá ser arguido de maneira fundamentada, os autos deverão ser conclusos para deliberação.

Havendo concordância com a proposta de menor valor, determino a desvinculação dos demais dignos peritos contábeis, bem como a intimação da autora para, nos termos do art. 95 do CPC, depositar o importe de 50% (cinquenta por cento) do valor da verba, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o profissional possa realizar a perícia. Depositado o valor dos honorários, INTIME-SE as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º do CPC: a) arguam, se for o caso, o impedimento ou suspeição do perito; b) indiquem assistente técnico e; c) apresentem quesitos ou ratifiquem aqueles eventualmente já apresentados, ficando ressalvado que os quesitos do juízo serão formulados após os que forem apresentados pelas partes; Em seguida, INTIME-SE o perito para que preste o compromisso legal, oportunidade em que deverá levantar o valor depositado a título de honorários, o que fica desde logo autorizado; Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo pericial no qual, entre outras informações pertinentes, deverão constar as respostas aos quesitos formulados; Apresentado o laudo, INTIME-SE a autora para, em até 05 (cinco) dias, efetuar o depósito do valor remanescente da verba honorária, ficando, desde logo, autorizado o levantamento do valor pelo perito; Intimo.

Cumpra-se. Palmas - TO, data certificada pelo sistema e-Proc.
27/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 18:37

Decisão - Nomeação - Perito
27/05/2025 13:44

Conclusão para despacho
27/05/2025 13:40

Lavrada Certidão
27/05/2025 13:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
27/05/2025 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
25/04/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 19:13

Despacho - Mero expediente
01/04/2025 15:31

Conclusão para despacho
28/03/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
05/03/2025 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
19/02/2025 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
12/02/2025 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 161
10/02/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
05/02/2025 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
05/02/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
31/01/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 18:46

Decisão - Outras Decisões
30/01/2025 12:14

Conclusão para despacho
29/01/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 151
20/01/2025 21:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
07/01/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:31

Trânsito em Julgado
16/12/2024 13:00

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00108828620228272729/TJTO
19/07/2024 15:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
19/07/2024 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
12/07/2024 19:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
12/07/2024 18:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
26/06/2024 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 19:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
24/06/2024 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
20/06/2024 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
20/06/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
19/06/2024 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
19/06/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/06/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/06/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/06/2024 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/06/2024 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
18/06/2024 18:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
10/06/2024 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
14/05/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/05/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/05/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
08/05/2024 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5458493, Subguia 20646 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 96,00
29/04/2024 17:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5458493, Subguia 5398324
29/04/2024 17:45

Juntada - Guia Gerada - Apelação - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS - Guia 5458493 - R$ 96,00
29/04/2024 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
25/04/2024 16:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5455868, Subguia 5397418
25/04/2024 16:12

Juntada - Guia Gerada - Apelação - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS - Guia 5455868 - R$ 96,00
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 114
16/04/2024 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
16/04/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
12/04/2024 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
12/04/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
10/04/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/04/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/04/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/04/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/04/2024 17:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/02/2024 14:19

Conclusão para julgamento
05/02/2024 14:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 96
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
18/01/2024 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 00:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/12/2023 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
11/12/2023 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/12/2023 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
01/12/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 10:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
11/09/2023 17:56

Conclusão para julgamento
06/09/2023 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
04/09/2023 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
17/08/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/08/2023 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
07/08/2023 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/08/2023 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2023 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2023 16:14

Despacho - Mero expediente
04/08/2023 11:19

Protocolizada Petição
21/07/2023 17:37

Conclusão para despacho
21/07/2023 16:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 55
14/07/2023 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/07/2023 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
04/07/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/06/2023 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/06/2023 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2023 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2023 18:21

Decisão - Outras Decisões
28/03/2023 15:48

Conclusão para despacho
27/03/2023 22:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/02/2023 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2023 15:51

Despacho - Mero expediente
09/12/2022 10:56

Conclusão para despacho
01/12/2022 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
01/12/2022 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/11/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 16:35

Despacho - Mero expediente
15/09/2022 15:53

Conclusão para despacho
19/08/2022 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
09/08/2022 23:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
05/08/2022 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/08/2022 15:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: THAÍS DE CASTRO AYRES (por substituição em 02/08/2022 15:23:16)
02/08/2022 15:12

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
02/08/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
26/07/2022 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/07/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 21:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
19/07/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/06/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
20/06/2022 15:56

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
01/06/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
18/05/2022 17:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: THAÍS DE CASTRO AYRES (por substituição em 19/05/2022 17:20:20)
18/05/2022 17:37

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
16/05/2022 21:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
09/05/2022 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
29/04/2022 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2022 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2022 19:26

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
25/03/2022 13:39

Conclusão para despacho
25/03/2022 13:38

Processo Corretamente Autuado
25/03/2022 13:37

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cautelar Fiscal PARA: Procedimento Comum Cível
25/03/2022 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL3FAZJ)
25/03/2022 13:11

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cautelar Fiscal
25/03/2022 13:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/03/2022 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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