TJTO - 0040812-23.2020.8.27.2729
1ª instância - 4ª Vara Civel - Palmas
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 18:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
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04/07/2025 08:43
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
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04/07/2025 08:43
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
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03/07/2025 07:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
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03/07/2025 07:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0040812-23.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: CONDONIMIO PALMEIRA IMPERIALADVOGADO(A): KELLY LORRANY SILVA PEREIRA (OAB TO009919)ADVOGADO(A): VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS (OAB TO07507A)ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B) SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação de conhecimento em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que tem como parte exequente CONDONIMIO PALMEIRA IMPERIAL e parte executada JHONATAN ANTUNES SANTOS, na qual foi informado pela parte exequente o cumprimento integral da obrigação (evento 128, PED_EXTIN_PROC1).
II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 513, do Código de Processo Civil, aplica-se ao cumprimento de sentença, no que couber e conforme a natureza da obrigação, as regras que regem o processo de execução. Por seu turno, o art. 924, II, do CPC, determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.
De sua vez, o art. 904, II, do CPC, estabelece que a satisfação do crédito exequendo ocorre com a entrega do dinheiro. É essa a hipótese dos presentes autos, uma vez que a parte devedora satisfez a obrigação que deu ensejo à atuação jurisdicional e a constituição do próprio título executivo judicial.
Sendo assim, impõe-se a extinção desta fase de cumprimento de sentença, declarando-se por sentença para que possa produzir efeito como prevê o art. 925, do CPC.
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos art. 513, 924, II e 925, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o cumprimento de sentença, com resolução de mérito. DETERMINO À SECRETARIA que promova a retirada de eventuais gravames em bens móveis e imóveis de propriedade da parte executada e a retirada de eventual restrição realizada pelo Serasajud, desde que tenham origem em ordem judicial prolatada neste processo devendo expedir-se o necessário.
INTIMEM-SE as partes do teor desta sentença.
Se opostos embargos de declaração, INTIME-SE a parte contrária para em 05 (cinco) dias contrarrazoá-los.
Decorrido o prazo com ou sem manifestação, conclusos.
Se interposta apelação, INTIME-SE a parte contrária para em 15 (quinze) dias contrarrazoá-la.
Decorrido o prazo com ou sem manifestação, REMETAM-SE os autos ao Tribunal de Justiça.
Decorrido o prazo de intimação desta sentença sem que haja recurso das partes, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e PROCEDA-SE à baixa definitiva dos autos no sistema.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
29/06/2025 09:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/06/2025 19:43
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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26/06/2025 16:07
Conclusão para julgamento
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10/06/2025 11:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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15/05/2025 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/05/2025 17:56
Despacho - Mero expediente
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13/05/2025 17:02
Conclusão para despacho
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05/05/2025 17:19
Remessa Interna - Outros Motivos - CBJUDC -> TOPALSECI
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12/02/2025 09:56
Protocolizada Petição
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11/02/2025 16:44
Protocolizada Petição
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16/12/2024 15:37
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> CBJUDC
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10/12/2024 16:18
Lavrada Certidão
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10/10/2024 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 117
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18/09/2024 15:46
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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06/09/2024 16:09
Despacho - Mero expediente
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22/08/2024 14:07
Conclusão para despacho
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22/08/2024 14:06
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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22/08/2024 10:37
Despacho - Mero expediente
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08/08/2024 20:03
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 104
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07/08/2024 14:31
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL4CIV
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07/08/2024 10:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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26/07/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 12:51
Trânsito em Julgado
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01/07/2024 10:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
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01/07/2024 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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24/06/2024 12:43
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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24/06/2024 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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24/06/2024 12:19
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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06/06/2024 13:10
Juntada - Informações
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29/05/2024 16:28
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL4CIV -> NACOM
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04/03/2024 18:14
Conclusão para julgamento
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11/12/2023 11:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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11/12/2023 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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09/12/2023 22:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/12/2023 22:20
Alterada a parte - Situação da parte JHONATAN ANTUNES SANTOS - REVEL
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30/11/2023 17:01
Decisão - Decretação de revelia
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12/09/2023 17:25
Conclusão para despacho
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11/09/2023 16:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
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05/09/2023 14:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 15:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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18/08/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
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11/06/2023 23:27
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
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11/06/2023 23:26
Audiência - de Conciliação - realizada - Local - 07/06/2023 14:00. Refer. Evento 76
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06/06/2023 23:34
Juntada - Certidão
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26/05/2023 17:25
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
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11/04/2023 15:57
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 80
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10/04/2023 13:02
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 80
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10/04/2023 13:02
Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
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15/03/2023 08:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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03/03/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/03/2023 13:15
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 07/06/2023 14:00
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23/02/2023 21:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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14/02/2023 20:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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14/02/2023 14:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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11/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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01/02/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
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31/01/2023 17:20
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
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31/01/2023 17:20
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 31/01/2023 17:00. Refer. Evento 59
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31/01/2023 15:44
Protocolizada Petição
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30/01/2023 18:52
Juntada - Certidão
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16/01/2023 14:23
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
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24/11/2022 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61
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17/11/2022 17:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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10/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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31/10/2022 17:23
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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31/10/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2022 17:17
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 31/01/2023 17:00
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13/10/2022 21:48
Despacho - Mero expediente
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30/05/2022 14:06
Conclusão para despacho
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19/05/2022 14:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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10/05/2022 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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09/05/2022 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2022 19:35
Despacho - Mero expediente
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28/04/2022 17:53
Juntada - Informações
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21/02/2022 14:09
Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Central de Conciliação - 24/02/2022 17:30. Refer. Evento 37
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21/02/2022 14:09
Lavrada Certidão
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27/01/2022 13:43
Conclusão para despacho
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26/01/2022 18:45
Despacho - Mero expediente
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25/01/2022 16:11
Conclusão para despacho
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09/12/2021 17:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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06/12/2021 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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01/12/2021 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2021 14:03
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
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22/11/2021 17:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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22/11/2021 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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22/11/2021 14:29
Juntada - Informações
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19/11/2021 17:26
Expedido Carta pelo Correio
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19/11/2021 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2021 14:52
Audiência - de Conciliação - designada - Local - 24/02/2022 17:30
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05/11/2021 10:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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05/11/2021 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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03/11/2021 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2021 20:01
Despacho - Mero expediente
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09/09/2021 09:48
Protocolizada Petição
-
25/03/2021 16:27
Conclusão para despacho
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10/02/2021 13:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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07/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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28/01/2021 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2021 13:34
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
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22/01/2021 09:24
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPAL4CIV
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22/01/2021 09:22
Audiência de Conciliação Realizada – Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 22/01/2021 09:00. Refer. Evento 5
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22/01/2021 08:50
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12, 17 e 20
-
22/01/2021 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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22/01/2021 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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22/01/2021 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
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21/01/2021 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/01/2021 17:03
Juntada - Certidão
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21/01/2021 14:25
Remessa para o CEJUSC - TOPAL4CIV -> TOPALCEJUSC
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21/01/2021 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2021 18:30
Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/01/2021 15:11
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPAL4CIV
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26/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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21/12/2020 22:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
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16/12/2020 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2020 11:07
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Força maior - COVID 19
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12/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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02/12/2020 17:24
Remessa para o CEJUSC - TOPAL4CIV -> TOPALCEJUSC
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02/12/2020 17:24
Expedido Carta pelo Correio
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02/12/2020 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/12/2020 17:18
Ato ordinatório praticado
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02/12/2020 17:15
Audiência Designada - Conciliação - Local - 22/01/2021 09:00
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09/11/2020 10:32
Despacho - Mero expediente
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05/11/2020 14:44
Conclusão para decisão
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05/11/2020 14:42
Processo Corretamente Autuado
-
30/10/2020 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2020
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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