04/07/2025 08:44

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
04/07/2025 08:44

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
03/07/2025 08:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
03/07/2025 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
03/07/2025 07:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
03/07/2025 07:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
03/07/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 0003889-27.2022.8.27.2729/TO AUTOR: TOTVS S/AADVOGADO(A): Catarina Bezerra Alves (OAB PE029373)RÉU: RICANATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): GISELE DE PAULA PROENÇA (OAB TO002664B) DESPACHO/DECISÃO I - RELATÓRIO Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a decisão saneadora proferida no evento 77, DECDESPA1, nos autos da ação monitória ajuizada por TOTVS S.A., em desfavor de RICANATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

A embargante alega que haveria erro material na decisão saneadora, ao consignar que a parte autora teria requerido a produção de prova pericial, quando na realidade tal requerimento partiu da parte ré, citando petição apresentada no evento 33 (evento 81, EMBDECL1).

A embargada apresentou manifestação no evento 83, limitando-se a reiterar ser a requerente da prova pericial e a manifestar concordância com os termos da decisão de saneamento (evento 83, PET1). É o relatório. Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 1.022, III, do CPC, cabem embargos de declaração para correção de erro material constante da decisão judicial.

A decisão saneadora do evento 77, ao analisar os pedidos de prova pericial, consignou, no item 4.1.2, que a “autora” havia pleiteado a produção da referida prova, quando, na verdade, o pedido partiu da ré, conforme petições apresentadas no evento 33, PET1 e no evento 75, PET1.

A própria embargada, em manifestação apresentada no evento 83, limitou-se a confirmar que requereu a prova pericial e a expressar concordância com os termos da decisão de saneamento, o que, ainda que de forma indireta, reforça a existência do erro material apontado.

Trata-se, portanto, de vício meramente material, cuja correção não implica modificação substancial do conteúdo da decisão nem afeta a sua lógica ou os seus efeitos processuais.

Apenas se promove a retificação formal para que conste corretamente a autoria do requerimento de prova pericial.

Assim, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração, com a correção do ponto específico da decisão.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022, III, do CPC, CONHEÇO dos embargos de declaração e ACOLHO-OS, para corrigir erro material constante no item 4.1.2 da decisão saneadora do evento 77, onde se lê que a prova pericial foi pleiteada pela autora, fazendo constar que o requerimento é da ré.

Mantenho, no mais, a decisão embargada em seus termos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas – TO, data certificada no sistema.
29/06/2025 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2025 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 19:47

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
23/04/2025 16:02

Conclusão para despacho
11/04/2025 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/04/2025 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
26/03/2025 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/03/2025 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:57

Decisão - Saneamento e Organização do processo
11/11/2024 17:39

Conclusão para despacho
11/11/2024 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
30/10/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/10/2024 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/10/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 18:31

Despacho - Mero expediente
02/03/2024 01:13

Protocolizada Petição
22/02/2024 10:22

Conclusão para despacho
21/02/2024 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/01/2024 23:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2024 09:57

Despacho - Mero expediente
10/07/2023 12:23

Conclusão para despacho
06/07/2023 19:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
05/07/2023 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
03/07/2023 17:31

Protocolizada Petição
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/06/2023 16:00

Lavrada Certidão
09/06/2023 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2023 09:50

Despacho - Mero expediente
29/11/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
25/11/2022 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/11/2022 13:44

Protocolizada Petição
23/11/2022 13:43

Protocolizada Petição
23/11/2022 12:06

Protocolizada Petição
23/11/2022 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
23/11/2022 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/11/2022 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 11:34

Lavrada Certidão
22/11/2022 11:09

Protocolizada Petição
21/11/2022 14:06

Conclusão para despacho
22/10/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
14/10/2022 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/10/2022 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
13/10/2022 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/10/2022 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/10/2022 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/10/2022 21:00

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 4ª VARA CIVEL - 23/11/2022 13:00
11/10/2022 18:25

Despacho - Mero expediente
30/06/2022 13:24

Conclusão para despacho
29/06/2022 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
14/06/2022 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/05/2022 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/05/2022 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2022 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2022 18:17

Despacho - Mero expediente
19/05/2022 14:08

Conclusão para despacho
19/05/2022 09:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
19/05/2022 09:57

Lavrada Certidão
18/05/2022 18:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/05/2022 18:27

Lavrada Certidão
20/04/2022 15:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/04/2022 12:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN
20/04/2022 07:31

Despacho - Mero expediente
18/04/2022 20:57

Conclusão para despacho
14/04/2022 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
30/03/2022 20:02

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 10 - PETIÇÃO - 15/03/2022 15:26:38
29/03/2022 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/03/2022 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 19:28

Despacho - Mero expediente
15/03/2022 19:49

Conclusão para despacho
15/03/2022 15:29

Protocolizada Petição
15/03/2022 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/02/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 11:27

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Monitória
09/02/2022 21:36

Despacho - Mero expediente
08/02/2022 11:38

Conclusão para decisão
08/02/2022 11:36

Processo Corretamente Autuado
08/02/2022 11:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Lavrada Certidão - 08/02/2022 11:30:18)
07/02/2022 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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