01/09/2025 10:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 009006272025
01/09/2025 10:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 009006262025
27/08/2025 16:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/08/2025 15:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN
26/08/2025 09:05

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 009006272025
26/08/2025 09:05

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 009006262025
22/08/2025 16:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
22/08/2025 16:46

Lavrada Certidão
21/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
20/08/2025 12:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0014882-95.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ADRIANA ALVES MACHADOADVOGADO(A): THÚLIO AURÉLIO GUIMARÃES PASSOS (OAB TO006340)ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568)REQUERIDO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADAADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777) DESPACHO/DECISÃO 1. RECEBO o pedido de CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA DE PAGAR QUANTIA CERTA, uma vez que se encontra instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e contém os requisitos do artigo 524 do CPC, devendo-se EVOLUIR a classe processual para cumprimento de sentença, caso ainda não efetivada. 2.

INTIME-SE a parte devedora para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor do débito, conforme demonstrativo discriminado e atualizado do crédito apresentado pela parte exequente, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) também sobre o valor do débito (artigo 523, § 1º, CPC), esclarecendo-se que, efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, CPC). 3. A intimação deverá ocorrer da seguinte forma (§§ 2º e 4º do art. 513, do CPC): a) na pessoa do advogado da parte credora, se habilitado no sistema e-Proc; b) por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, a ser enviada para o último endereço informado pelo devedor ou, na ausência de alteração do logradouro no curso do processo, para o mesmo endereço em que efetivamente citado; c) por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; d) por edital, quando, citado por edital na fase de conhecimento e tiver sido revel; e e) por carta com aviso de recebimento se o pedido de cumprimento de sentença tiver sido apresentado há mais de um ano do trânsito em julgado da sentença/acórdão. 4. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário no prazo acima, INTIME-SE a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito devendo incluir a multa e honorários previstos no artigo 523, § 1º, CPC, sob pena de utilização do último valor informado nos autos.

Prazo: 15 dias. 5. Apresentada a planilha acima ou transcorrido o prazo sem sua apresentação (caso em que será considerado o último valor informado nos autos), EXPEÇA-SE, desde logo, mandado de penhora e avaliação do(s) bem(s) indicado(s) na inicial, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º, CPC) ou, havendo requerimento, PROCEDA-SE À BUSCA DE BENS da parte devedora por meio dos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário (Sisbajud, Renajud, Infojud, Srei, Cnib, CNSeg, Censec, CCS, Sniper, Infoseg, Sersaju, entre outros. 6.

Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte Executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na qual poderá alegar as matérias enumeradas no artigo 525, § 1º, do CPC. 7. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, CONCLUAM-SE os autos para análise de seu recebimento, eventual atribuição de efeito suspensivo ou rejeição liminar (art. 525, §§ 5º e 6º, CPC). 8. Se houver requerimento, DETERMINO À SECRETARIA que expeça: 8.1 A certidão do teor da decisão judicial para fim de protesto de que trata o artigo 517 do Código de Processo Civil; e 8.2 A certidão premonitória de que trata o artigo 828 do Código de Processo Civil, ficando a parte exequente ciente de que: a) no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas; b) formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, a parte exequente deve providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados; c) será determinado o cancelamento das averbações, de ofício ou a requerimento, caso o exequente não o faça no prazo; d) presume-se em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação da referida certidão; e e)se promover averbação manifestamente indevida ou não cancelar as averbações nos termos do § 2º do artigo 828 do CPC, será condenada a indenizar a parte contrária, processando-se o incidente em autos apartados. 9. Diante da necessidade de otimizar a tramitação processual e com vistas à promoção da razoável duração do processo judicial, evidente garantia convencional, constitucional e legal, os autos somente serão admitidos à conclusão mediante certidão informativa de que a(s) decisão(ões) anterior(es) foi(ram) integralmente cumprida(s).
19/08/2025 18:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN
19/08/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 11:04

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
30/07/2025 17:56

Protocolizada Petição
30/07/2025 17:00

Conclusão para despacho
30/07/2025 09:25

Protocolizada Petição
26/07/2025 00:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
04/07/2025 08:44

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
04/07/2025 08:44

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 07:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 07:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0014882-95.2023.8.27.2729/TO REQUERIDO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADAADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777) DESPACHO/DECISÃO 1. RECEBO o pedido de CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA DE PAGAR QUANTIA CERTA, uma vez que se encontra instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e contém os requisitos do artigo 524 do CPC, devendo-se EVOLUIR a classe processual para cumprimento de sentença, caso ainda não efetivada. 2.

INTIME-SE a parte devedora para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor do débito, conforme demonstrativo discriminado e atualizado do crédito apresentado pela parte exequente, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) também sobre o valor do débito (artigo 523, § 1º, CPC), esclarecendo-se que, efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, CPC). 3. A intimação deverá ocorrer da seguinte forma (§§ 2º e 4º do art. 513, do CPC): a) na pessoa do advogado da parte credora, se habilitado no sistema e-Proc; b) por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, a ser enviada para o último endereço informado pelo devedor ou, na ausência de alteração do logradouro no curso do processo, para o mesmo endereço em que efetivamente citado; c) por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; d) por edital, quando, citado por edital na fase de conhecimento e tiver sido revel; e e) por carta com aviso de recebimento se o pedido de cumprimento de sentença tiver sido apresentado há mais de um ano do trânsito em julgado da sentença/acórdão. 4. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário no prazo acima, INTIME-SE a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito devendo incluir a multa e honorários previstos no artigo 523, § 1º, CPC, sob pena de utilização do último valor informado nos autos.

Prazo: 15 dias. 5. Apresentada a planilha acima ou transcorrido o prazo sem sua apresentação (caso em que será considerado o último valor informado nos autos), EXPEÇA-SE, desde logo, mandado de penhora e avaliação do(s) bem(s) indicado(s) na inicial, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º, CPC) ou, havendo requerimento, PROCEDA-SE À BUSCA DE BENS da parte devedora por meio dos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário (Sisbajud, Renajud, Infojud, Srei, Cnib, CNSeg, Censec, CCS, Sniper, Infoseg, Sersaju, entre outros. 6.

Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte Executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na qual poderá alegar as matérias enumeradas no artigo 525, § 1º, do CPC. 7. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, CONCLUAM-SE os autos para análise de seu recebimento, eventual atribuição de efeito suspensivo ou rejeição liminar (art. 525, §§ 5º e 6º, CPC). 8. Se houver requerimento, DETERMINO À SECRETARIA que expeça: 8.1 A certidão do teor da decisão judicial para fim de protesto de que trata o artigo 517 do Código de Processo Civil; e 8.2 A certidão premonitória de que trata o artigo 828 do Código de Processo Civil, ficando a parte exequente ciente de que: a) no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas; b) formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, a parte exequente deve providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados; c) será determinado o cancelamento das averbações, de ofício ou a requerimento, caso o exequente não o faça no prazo; d) presume-se em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação da referida certidão; e e)se promover averbação manifestamente indevida ou não cancelar as averbações nos termos do § 2º do artigo 828 do CPC, será condenada a indenizar a parte contrária, processando-se o incidente em autos apartados. 9. Diante da necessidade de otimizar a tramitação processual e com vistas à promoção da razoável duração do processo judicial, evidente garantia convencional, constitucional e legal, os autos somente serão admitidos à conclusão mediante certidão informativa de que a(s) decisão(ões) anterior(es) foi(ram) integralmente cumprida(s).
29/06/2025 20:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 18:13

Despacho - Mero expediente
27/06/2025 14:50

Conclusão para despacho
27/06/2025 14:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
24/06/2025 10:32

Protocolizada Petição
16/06/2025 21:42

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3CIV Número: 00148829520238272729/TJTO
16/06/2025 21:36

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3CIV Número: 00148829520238272729/TJTO
16/09/2024 17:03

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO
29/08/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
29/07/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/04/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
29/04/2024 16:03

Protocolizada Petição
29/04/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5456374, Subguia 18977 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 96,00
26/04/2024 09:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5456374, Subguia 5397622
26/04/2024 09:25

Juntada - Guia Gerada - Apelação - CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA - Guia 5456374 - R$ 96,00
16/04/2024 16:38

Protocolizada Petição
16/04/2024 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/04/2024 15:37

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL3CIV
08/04/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/04/2024 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/04/2024 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/04/2024 11:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/03/2024 15:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3CIV -> NACOM
18/03/2024 15:57

Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOPAL3CIV
13/03/2024 14:27

Conclusão para julgamento
08/03/2024 16:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/03/2024 12:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/03/2024 12:08

Decisão - Outras Decisões
05/03/2024 16:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/03/2024 16:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/12/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
06/12/2023 10:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 49
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/12/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
24/11/2023 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/11/2023 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2023 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2023 11:00

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
24/11/2023 10:30

Conclusão para decisão
23/11/2023 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/11/2023 15:27

Encaminhamento Processual - TOPAL3CIV -> TO4.03NCI
22/11/2023 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2023 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2023 15:22

Despacho - Mero expediente
07/11/2023 16:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
07/11/2023 15:55

Despacho - Mero expediente
07/11/2023 13:32

Juntada - Documento
27/10/2023 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
04/10/2023 13:41

Conclusão para despacho
03/10/2023 17:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/09/2023 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
25/09/2023 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/09/2023 18:07

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 21/09/2023 15:00. Refer. Evento 15
22/09/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 13:48

Juntada - Informações
21/09/2023 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
21/09/2023 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/09/2023 12:21

Juntada - Certidão
20/09/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 11:22

Protocolizada Petição
14/09/2023 13:37

Protocolizada Petição
05/09/2023 18:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
24/07/2023 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
07/07/2023 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
05/07/2023 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/06/2023 14:35

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/06/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 15:27

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 21/09/2023 15:00
12/06/2023 18:15

Despacho - Mero expediente
07/06/2023 16:27

Conclusão para despacho
02/06/2023 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/05/2023 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2023 13:52

Despacho - Mero expediente
18/05/2023 16:44

Conclusão para despacho
18/05/2023 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/05/2023 22:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2023 19:43

Despacho - Mero expediente
02/05/2023 14:08

Conclusão para despacho
28/04/2023 10:04

Processo Corretamente Autuado
20/04/2023 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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