11/07/2025 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
04/07/2025 10:14

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 198
04/07/2025 08:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 196
04/07/2025 08:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 196
03/07/2025 07:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 196
03/07/2025 07:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 196
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0000915-54.2021.8.27.2728/TO (originário: processo nº 00006721920178272739/TO)RELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIASRÉU: MIZAEL DE JESUS GLÓRIA DA SILVAADVOGADO(A): SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES (OAB TO04247B)ADVOGADO(A): ALINE DUARTE BATISTA PEREIRA (OAB TO07379B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 195 - 30/06/2025 - Juntada InformaçõesEvento 194 - 30/06/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - designada Evento 193 - 22/06/2025 - Despacho Mero expediente
02/07/2025 19:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 196
02/07/2025 19:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 196
30/06/2025 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196
30/06/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
30/06/2025 07:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 198
30/06/2025 07:36

Expedido Mandado - TONOVCEMAN
30/06/2025 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 07:26

Juntada - Informações
30/06/2025 07:22

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local CRIMINAL - 29/09/2025 14:30
22/06/2025 16:36

Despacho - Mero expediente
09/05/2025 19:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
25/04/2025 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
25/04/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
25/04/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:54

Despacho - Mero expediente
19/03/2025 15:07

Juntada - Outros documentos
26/02/2025 12:20

Conclusão para despacho
25/02/2025 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
10/02/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:25

Lavrada Certidão
10/02/2025 13:42

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 10/02/2025 13:00. Refer. Evento 159
07/01/2025 16:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 171
07/01/2025 16:07

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 173
07/01/2025 15:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 169
10/12/2024 18:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 167
06/12/2024 17:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 173
06/12/2024 17:47

Expedido Mandado - Prioridade - TONOVCEMAN
06/12/2024 17:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 171
06/12/2024 17:45

Expedido Mandado - Prioridade - TONOVCEMAN
06/12/2024 17:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 169
06/12/2024 17:42

Expedido Mandado - Prioridade - TONOVCEMAN
06/12/2024 17:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 167
06/12/2024 17:39

Expedido Mandado - Prioridade - TONOVCEMAN
06/12/2024 17:34

Juntada - Informações
31/10/2024 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
17/10/2024 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
17/10/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
17/10/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/10/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/10/2024 14:18

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 10/02/2025 13:00
17/10/2024 14:16

Audiência - de Instrução e Julgamento - não-realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 11/10/2024 13:00. Refer. Evento 120
20/09/2024 17:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 155
20/09/2024 12:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 155
20/09/2024 12:16

Expedido Mandado - Prioridade - TONOVCEMAN
19/09/2024 12:48

Juntada - Outros documentos
17/09/2024 23:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
17/09/2024 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
17/09/2024 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
17/09/2024 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 131, 143 e 144
12/09/2024 16:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 134
06/09/2024 11:39

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 141
03/09/2024 15:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 136
03/09/2024 15:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 138
02/09/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/09/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/09/2024 16:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 141
02/09/2024 16:11

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
02/09/2024 16:06

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 132
02/09/2024 16:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 138
02/09/2024 16:06

Expedido Mandado - Prioridade - TONOVCEMAN
02/09/2024 16:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 136
02/09/2024 16:02

Expedido Mandado - Prioridade - TONOVCEMAN
02/09/2024 15:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 134
02/09/2024 15:59

Expedido Mandado - Prioridade - TONOVCEMAN
02/09/2024 15:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 132
02/09/2024 15:55

Expedido Mandado - Prioridade - TONOVCEMAN
02/09/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:37

Juntada - Informações
02/09/2024 15:35

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: INF 1 - Evento 127 - Juntada - Informações - 23/07/2024 17:02:21
02/09/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 17:02

Juntada - Informações
18/04/2024 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
18/04/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
17/04/2024 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
17/04/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
16/04/2024 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
16/04/2024 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
16/04/2024 18:56

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 11/10/2024 13:00. Refer. Evento 97
16/04/2024 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
10/04/2024 17:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 109
08/04/2024 17:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 113
08/04/2024 16:18

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 111
04/04/2024 14:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 113
04/04/2024 14:40

Expedido Mandado - Prioridade - TONOVCEMAN
04/04/2024 14:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 111
04/04/2024 14:30

Expedido Mandado - Prioridade - TONOVCEMAN
04/04/2024 14:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 109
04/04/2024 14:16

Expedido Mandado - Prioridade - TONOVCEMAN
04/04/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/04/2024 16:09

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 105
02/04/2024 20:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 105
02/04/2024 20:03

Expedido Mandado - Prioridade - TONOVCEMAN
02/04/2024 19:57

Juntada - Informações
23/01/2024 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
16/01/2024 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
16/01/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
12/01/2024 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/01/2024 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/01/2024 18:04

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 22/04/2024 15:00
21/11/2023 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
14/11/2023 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
14/11/2023 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
10/11/2023 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 10:17

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local CRIMINAL - 06/12/2023 08:30. Refer. Evento 83
29/08/2023 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
29/08/2023 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/08/2023 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
28/08/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
24/08/2023 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/08/2023 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/08/2023 11:58

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local CRIMINAL - 06/12/2023 08:30. Refer. Evento 74
23/08/2023 11:14

Despacho - Mero expediente
22/08/2023 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
22/08/2023 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/08/2023 15:33

Conclusão para despacho
16/08/2023 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
16/08/2023 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
15/08/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/08/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/08/2023 18:16

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local CRIMINAL - 28/09/2023 10:00
24/04/2023 16:57

Lavrada Certidão
09/02/2023 14:28

Processo Corretamente Autuado
13/01/2023 16:57

Lavrada Certidão
14/09/2022 15:29

Lavrada Certidão
05/04/2022 13:36

Juntada - Informações
04/04/2022 15:47

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local CRIMINAL - 01/04/2022 14:00. Refer. Evento 39
01/04/2022 19:27

Despacho - Mero expediente
01/04/2022 16:48

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
25/03/2022 16:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Criminal Número: 00092052120228272729/TO
17/03/2022 14:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00092052120228272729/TO
16/03/2022 17:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00092052120228272729/TO
16/03/2022 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Criminal Número: 00092052120228272729
16/03/2022 12:48

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
16/03/2022 12:47

Juntada - Recibos
16/03/2022 12:42

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
16/03/2022 09:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOVCEMAN -> TONOV1ECRI
16/03/2022 09:44

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
16/03/2022 09:34

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
16/03/2022 09:33

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
16/03/2022 08:32

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
16/03/2022 08:21

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
15/03/2022 14:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECRI -> TONOVCEMAN
15/03/2022 14:12

Expedido Mandado
14/03/2022 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/03/2022 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
04/03/2022 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/03/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2022 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
01/03/2022 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/02/2022 16:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/02/2022 16:17

Decisão - Outras Decisões
24/02/2022 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
24/02/2022 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
24/02/2022 17:40

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local CRIMINAL - 01/04/2022 14:00
08/02/2022 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
04/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
31/01/2022 11:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/01/2022 17:35

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TONOV1ECRI
27/01/2022 16:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECRI -> NACOM
27/01/2022 15:59

Despacho - Mero expediente
26/01/2022 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
26/01/2022 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/01/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 10:44

Decisão - Saneamento e Organização do processo
17/01/2022 13:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOVPROT -> TONOV1ECRI
17/01/2022 13:30

Juntada - Certidão
17/12/2021 15:02

Conclusão para despacho
15/12/2021 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
05/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/11/2021 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/10/2021 17:10

Juntada - Certidão
14/09/2021 13:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Criminal Número: 00146011320218272729/TO
14/09/2021 12:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00146011320218272729/TO
05/09/2021 22:05

Protocolizada Petição
26/08/2021 11:16

Protocolizada Petição
05/05/2021 18:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00146011320218272729/TO
30/04/2021 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Criminal Número: 00146011320218272729
30/04/2021 14:19

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
29/04/2021 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
29/04/2021 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/04/2021 19:12

Decisão - Recebimento - Denúncia
26/04/2021 16:56

Juntada - Outros documentos
26/04/2021 13:44

Conclusão para decisão
26/04/2021 13:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECRI -> TONOVPROT
26/04/2021 13:44

Lavrada Certidão
26/04/2021 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 13:40

Lavrada Certidão
26/04/2021 13:39

Cadastro de Informações Criminais Judiciais
26/04/2021 13:28

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal de Competência do Júri
26/04/2021 13:26

Juntada - Outros documentos
20/04/2021 20:47

Distribuído por dependência - Número: 00006721920178272739/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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