16/07/2025 14:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> CEPEX
16/07/2025 08:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
10/07/2025 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
07/07/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
07/07/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
04/07/2025 08:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
04/07/2025 08:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
03/07/2025 07:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
03/07/2025 07:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000767-19.2024.8.27.2702/TO REQUERENTE: UENDER RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) DESPACHO/DECISÃO Conforme se extrai dos eventos retro, a parte executada concorda com os cálculos apresentados pela parte exequente, razão pela qual hei de HOMOLOGÁ-LOS.

Acerca dos honorários sucumbenciais, arbitro em 10% (dez por cento) sob o valor atualizado da condenação.

Intimem-se as partes, com prazo de cinco dias para o exequente, e dez dias para o ente executado.

O prazo reduzido se justifica porque já houve a preclusão quanto ao cálculo homologado.

Neste mesmo prazo, deverá o ente devedor informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual e o valor de eventuais descontos devidos.

No decurso do prazo, não havendo oposição a esta Decisão, proceda a serventia, as providências necessárias a expedição dos RPV’s/PRECATÓRIO, a depender do caso, com observância às orientações do TJ/TO.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Datado, certificado e assinado pelo EPROC.
30/06/2025 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 21:19

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/05/2025 15:21

Conclusão para despacho
26/05/2025 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/05/2025 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
13/05/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
08/05/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 12:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOALV1ECIV
07/05/2025 12:56

Conta Atualizada
07/05/2025 12:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/05/2025 09:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> COJUN
07/05/2025 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
22/04/2025 20:28

Protocolizada Petição
22/04/2025 20:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
10/04/2025 17:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/04/2025 11:18

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOALV1ECIV
10/04/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 11:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/02/2025 13:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> CEPEX
20/02/2025 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/02/2025 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
06/02/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
03/02/2025 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2025 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2025 12:15

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/01/2025 17:27

Conclusão para despacho
28/01/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/01/2025 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
14/01/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/01/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOALV1ECIV
07/01/2025 13:46

Conta Atualizada
19/12/2024 14:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/12/2024 14:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> COJUN
05/12/2024 13:33

Decisão - Outras Decisões
25/11/2024 13:26

Conclusão para decisão
24/11/2024 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/11/2024 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
24/09/2024 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
12/09/2024 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2024 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2024 17:44

Despacho - Mero expediente
11/09/2024 12:22

Conclusão para decisão
11/09/2024 12:22

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
05/09/2024 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/08/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
27/08/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/08/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:24

Trânsito em Julgado
21/08/2024 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/08/2024 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
12/08/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/08/2024 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2024 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/08/2024 17:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/07/2024 14:14

Conclusão para julgamento
15/07/2024 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
15/07/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/07/2024 09:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 17
12/07/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/07/2024 09:38

Protocolizada Petição
10/07/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 19:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
26/06/2024 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/06/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2024 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
13/06/2024 13:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/06/2024 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 16:02

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
06/06/2024 09:56

Conclusão para decisão
06/06/2024 09:56

Processo Corretamente Autuado
06/06/2024 04:59

Juntada - Guia Gerada - Taxas - UENDER RIBEIRO DOS SANTOS - Guia 5486333 - R$ 53,97
06/06/2024 04:59

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - UENDER RIBEIRO DOS SANTOS - Guia 5486332 - R$ 85,95
06/06/2024 04:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00