23/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 195
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0035977-84.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: WASHINGTON SERGIO LIMA MOREIRAADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 194 - 22/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 193 - 22/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 192 - 22/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
22/07/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 195
22/07/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 17:53

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194016432025
22/07/2025 17:53

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194016452025
22/07/2025 17:53

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194016462025
18/07/2025 17:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194016462025
18/07/2025 17:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194016452025
18/07/2025 17:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194016432025
18/07/2025 16:27

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
04/07/2025 08:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
04/07/2025 08:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
04/07/2025 08:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
03/07/2025 07:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
03/07/2025 07:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
03/07/2025 07:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0035977-84.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: WASHINGTON SERGIO LIMA MOREIRAADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
01/07/2025 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
01/07/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
30/06/2025 11:20

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
30/06/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2025 17:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/06/2025 15:19

Conclusão para julgamento
27/06/2025 15:06

Lavrada Certidão
27/06/2025 13:41

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
25/06/2025 15:22

Juntada - Informações
23/06/2025 17:39

Juntada - Informações
23/06/2025 17:36

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 113
23/06/2025 17:36

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 96
18/06/2025 16:43

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
10/06/2025 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
10/06/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
10/06/2025 03:42

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 154
10/06/2025 03:42

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 154
09/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 154
09/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 154
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
06/06/2025 02:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 154
06/06/2025 02:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 154
28/05/2025 17:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 154
28/05/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:54

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194007202025
26/05/2025 18:31

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194007202025
26/05/2025 12:25

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
19/05/2025 11:43

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
19/05/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 22:45

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
15/05/2025 14:06

Conclusão para julgamento
05/05/2025 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
05/05/2025 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
14/04/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:12

Lavrada Certidão
11/04/2025 22:56

Despacho - Mero expediente
04/04/2025 14:11

Conclusão para despacho
04/04/2025 14:11

Juntada - Informações
13/03/2025 14:40

Juntada - Informações
05/03/2025 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
12/02/2025 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
21/01/2025 13:53

Juntada - Informações
07/01/2025 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
19/12/2024 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
17/12/2024 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
17/12/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
06/12/2024 12:22

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
06/12/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 18:29

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
05/12/2024 14:22

Conclusão para decisão
05/12/2024 14:22

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
28/11/2024 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
13/11/2024 15:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
04/11/2024 10:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 114
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
31/10/2024 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
31/10/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
23/10/2024 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/10/2024 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
21/10/2024 18:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/10/2024 08:49

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
21/10/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 08:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/10/2024 15:50

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
15/10/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:41

Protocolizada Petição
01/10/2024 16:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93, 97 e 100
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 100
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
24/09/2024 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
24/09/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
19/09/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
19/09/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/09/2024 18:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
18/09/2024 13:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
18/09/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/09/2024 12:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
12/09/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 08:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
03/09/2024 20:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
03/09/2024 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/08/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 12:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
27/08/2024 12:39

Conta Atualizada
21/08/2024 14:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/08/2024 14:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
18/08/2024 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
11/08/2024 19:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
11/08/2024 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/08/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2024 15:06

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
31/07/2024 16:57

Conclusão para decisão
30/07/2024 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
26/06/2024 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
03/06/2024 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2024 19:54

Despacho - Mero expediente
27/05/2024 13:21

Conclusão para despacho
27/05/2024 13:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
27/05/2024 12:10

Protocolizada Petição
27/05/2024 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/04/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 16:35

Despacho - Mero expediente
18/04/2024 12:07

Conclusão para despacho
15/04/2024 12:29

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
15/04/2024 12:29

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
15/04/2024 12:28

Trânsito em Julgado
08/04/2024 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
08/04/2024 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/04/2024 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
02/04/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/04/2024 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/04/2024 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/04/2024 15:41

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
26/03/2024 16:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
20/03/2024 16:49

Publicação de Pauta
14/03/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/03/2024 16:47

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/03/2024 13:00 Sequencial: 316
12/03/2024 16:14

Conclusão para julgamento
12/03/2024 15:20

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
29/01/2024 14:21

Conclusão para despacho
29/01/2024 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/01/2024 02:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
24/01/2024 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/01/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2024 11:44

Decisão - Outras Decisões
04/12/2023 15:47

Conclusão para despacho
04/12/2023 15:47

Recebido os autos
04/12/2023 14:17

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
04/12/2023 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/11/2023 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
23/11/2023 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/11/2023 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
30/10/2023 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/10/2023 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/10/2023 22:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/10/2023 14:49

Conclusão para julgamento
10/10/2023 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
10/10/2023 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/10/2023 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
04/10/2023 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/10/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 17:05

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
02/10/2023 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
02/10/2023 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/10/2023 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2023 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/09/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
20/09/2023 12:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/09/2023 10:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2023 18:42

Despacho - Mero expediente
14/09/2023 14:53

Conclusão para despacho
14/09/2023 14:52

Processo Corretamente Autuado
14/09/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes