08/07/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
04/07/2025 08:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
04/07/2025 08:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
04/07/2025 08:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
03/07/2025 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
03/07/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
03/07/2025 07:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
03/07/2025 07:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
03/07/2025 07:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0034351-30.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: HELIO LOPES DE SOUZAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DESPACHO/DECISÃO Vieram-me os autos conclusos em razão da petição do evento 140, na qual o credor requer seja deferida a prioridade na tramitação do presente feito.

Vê-se que o processo encontra-se suspenso. Nota-se, ainda, que nos autos do precatório n.º 00085088220258272700, vinculado a estes autos, foi requerida a concessão da preferência constitucional no pagamento do precatório, pedido esse ainda não analisado.

Sendo assim, aguarde-se a decisão da Presidência acerca do pagamento preferencial nos termos da Resolução 2673/2024.

Ciência. Palmas, data certificada pelo sistema.
30/06/2025 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 10:15

Despacho - Mero expediente
26/06/2025 17:27

Conclusão para despacho
05/06/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
05/06/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
04/06/2025 17:30

Protocolizada Petição
04/06/2025 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
04/06/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
03/06/2025 16:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 132
03/06/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
03/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
02/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
30/05/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 14:41

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
29/05/2025 17:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
29/05/2025 17:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 126
29/05/2025 16:54

Conclusão para decisão
29/05/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1JE/2025/001927 processada no TJTO com o No. 00085088220258272700/TJTO
21/05/2025 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
14/05/2025 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
14/05/2025 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
08/05/2025 12:48

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
08/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:48

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
20/03/2025 14:24

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
20/03/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
05/03/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
05/03/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
26/02/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:55

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
25/02/2025 15:55

Conta Atualizada
25/02/2025 15:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/02/2025 14:54

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
05/02/2025 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
17/01/2025 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
17/01/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
14/01/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:29

Protocolizada Petição
12/12/2024 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
28/11/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
28/11/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/11/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:31

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
21/11/2024 17:30

Conta Atualizada
14/11/2024 14:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/11/2024 13:54

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
11/11/2024 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/10/2024 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
25/10/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/10/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2024 13:46

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
22/10/2024 12:34

Conclusão para decisão
21/10/2024 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
03/10/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
16/09/2024 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/08/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 14:04

Despacho - Mero expediente
29/08/2024 13:24

Conclusão para despacho
29/08/2024 13:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
27/08/2024 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/08/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:09

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
14/08/2024 13:09

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
14/08/2024 13:08

Trânsito em Julgado
08/08/2024 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/07/2024 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
12/07/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/07/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/07/2024 13:13

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
28/06/2024 14:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
20/06/2024 15:11

Juntada - Certidão
19/06/2024 14:51

Publicação de Pauta
13/06/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/06/2024 14:50

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/06/2024 13:00 Sequencial: 311
06/06/2024 21:31

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
01/03/2024 15:23

Conclusão para despacho
01/03/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/02/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
22/02/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/02/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2024 14:21

Decisão - Outras Decisões
08/02/2024 14:54

Conclusão para despacho
08/02/2024 12:45

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
05/02/2024 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
05/02/2024 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/01/2024 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/01/2024 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
12/12/2023 20:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/12/2023 20:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/12/2023 17:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
12/12/2023 13:45

Conclusão para julgamento
11/12/2023 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/12/2023 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
03/12/2023 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/11/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 17:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
28/11/2023 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
28/11/2023 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/11/2023 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2023 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
06/11/2023 15:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/09/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
28/09/2023 11:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/09/2023 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2023 15:36

Despacho - Mero expediente
25/09/2023 15:03

Conclusão para despacho
21/09/2023 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/09/2023 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2023 14:07

Despacho - Mero expediente
31/08/2023 17:11

Conclusão para despacho
31/08/2023 17:11

Processo Corretamente Autuado
31/08/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PARECER • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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