10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
07/07/2025 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
04/07/2025 10:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
04/07/2025 08:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
04/07/2025 08:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
03/07/2025 09:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
03/07/2025 07:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
03/07/2025 07:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0037313-26.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ALAN JORGE MONTEIRO SILVAADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 126 - 30/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 125 - 25/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/07/2025 21:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
02/07/2025 19:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
02/07/2025 19:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
30/06/2025 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/06/2025 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/06/2025 14:07

Lavrada Certidão
25/06/2025 16:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/06/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
10/06/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
10/06/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
09/06/2025 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
09/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
09/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
06/06/2025 01:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
06/06/2025 01:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
27/05/2025 16:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
27/05/2025 15:40

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/03/2025 12:38

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
12/03/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
21/02/2025 23:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
21/02/2025 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
18/02/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 17:30

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
14/02/2025 14:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/02/2025 13:38

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
21/01/2025 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/11/2024 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
29/11/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
26/11/2024 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 14:44

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/11/2024 23:06

Conclusão para decisão
25/11/2024 23:06

Trânsito em Julgado
13/11/2024 16:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
13/11/2024 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
30/10/2024 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
30/10/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/10/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:10

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
24/10/2024 15:31

Conclusão para decisão
21/10/2024 18:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
03/10/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 18:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
16/09/2024 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
27/08/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2024 12:41

Despacho - Mero expediente
27/08/2024 12:32

Conclusão para despacho
27/08/2024 12:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/08/2024 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/08/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:29

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE
02/08/2024 15:28

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
02/08/2024 15:27

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
02/08/2024 14:27

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
31/07/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:54

Trânsito em Julgado
31/07/2024 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
31/07/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/07/2024 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
23/07/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/07/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/07/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/07/2024 19:21

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
16/07/2024 16:09

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/07/2024 17:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
24/06/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/06/2024 12:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/07/2024 14:00 Sequencial: 367
18/04/2024 13:43

Conclusão para despacho
18/04/2024 10:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 47
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/04/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/03/2024 19:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
13/03/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/03/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/03/2024 17:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
13/03/2024 17:11

Autos incluídos para julgamento eletrônico
27/02/2024 16:19

Conclusão para despacho
27/02/2024 16:18

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
27/02/2024 16:09

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
26/02/2024 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
26/02/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/02/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/02/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/01/2024 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
30/01/2024 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/01/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/01/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/01/2024 15:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/01/2024 12:42

Conclusão para julgamento
24/01/2024 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/12/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/11/2023 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
30/11/2023 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/11/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 17:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
27/11/2023 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
27/11/2023 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/11/2023 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2023 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
06/11/2023 15:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/09/2023 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2023 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
29/09/2023 09:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/09/2023 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2023 15:38

Despacho - Mero expediente
26/09/2023 14:50

Conclusão para despacho
26/09/2023 14:50

Processo Corretamente Autuado
22/09/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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