10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
07/07/2025 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
04/07/2025 08:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
04/07/2025 08:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
04/07/2025 08:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
03/07/2025 07:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
03/07/2025 07:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
03/07/2025 07:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0016001-28.2022.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ANÍSIA AIRES PIMENTA NETAADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 106 - 30/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 105 - 25/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/07/2025 19:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
02/07/2025 19:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
02/07/2025 19:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
30/06/2025 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/06/2025 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/06/2025 15:15

Lavrada Certidão
25/06/2025 16:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
18/06/2025 14:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00003451620258272700/TJTO
17/06/2025 21:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
11/06/2025 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
10/06/2025 05:30

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
09/06/2025 04:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
06/06/2025 17:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
06/06/2025 16:47

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
06/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/06/2025 15:47

Lavrada Certidão
18/03/2025 12:06

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
18/03/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 19:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
06/03/2025 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
06/03/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/02/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:30

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
25/02/2025 15:30

Realizado Cálculo de Liquidação
25/02/2025 15:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/02/2025 14:52

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
24/02/2025 22:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
12/02/2025 01:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
05/02/2025 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
05/02/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
31/01/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 19:42

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
30/01/2025 13:50

Conclusão para decisão
30/01/2025 13:50

Trânsito em Julgado
29/01/2025 16:09

Despacho - Mero expediente
27/01/2025 15:56

Conclusão para decisão
18/01/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 63 Número: 00003451620258272700/TJTO
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/12/2024 20:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
05/12/2024 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/11/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 18:04

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
28/11/2024 11:33

Conclusão para decisão
26/11/2024 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
26/11/2024 13:49

Protocolizada Petição
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/11/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/09/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 12:18

Despacho - Mero expediente
13/09/2024 12:17

Conclusão para despacho
13/09/2024 12:17

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
13/09/2024 12:17

Processo Reativado
11/09/2024 18:31

Protocolizada Petição
09/08/2024 11:51

Baixa Definitiva
08/08/2024 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/07/2024 10:24

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
22/07/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 15:11

Trânsito em Julgado
19/07/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/07/2024 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
01/07/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/06/2024 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2024 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2024 20:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/06/2024 16:29

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
24/05/2024 13:37

Conclusão para julgamento
23/05/2024 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/05/2024 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
14/05/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/05/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 16:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
09/05/2024 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
09/05/2024 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/05/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2024 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/03/2024 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
04/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/02/2024 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2024 14:55

Despacho - Mero expediente
23/02/2024 12:33

Conclusão para despacho
23/02/2024 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/02/2024 12:08

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
24/05/2022 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/05/2022 13:42

Lavrada Certidão
12/05/2022 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2022 14:01

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12/05/2022 10:22

Conclusão para decisão
11/05/2022 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/04/2022 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2022 18:14

Despacho - Mero expediente
28/04/2022 17:52

Conclusão para despacho
28/04/2022 17:52

Processo Corretamente Autuado
28/04/2022 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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