TJTO - 0027491-18.2020.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177
-
07/07/2025 16:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
-
04/07/2025 08:50
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
-
04/07/2025 08:50
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
-
04/07/2025 08:49
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
-
03/07/2025 07:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
-
03/07/2025 07:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
-
03/07/2025 07:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0027491-18.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA JOSINA PEGORARO CASTILHOADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 174 - 30/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 173 - 25/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
02/07/2025 19:32
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
-
02/07/2025 19:32
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
-
02/07/2025 19:31
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
-
30/06/2025 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
30/06/2025 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
30/06/2025 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
30/06/2025 16:05
Lavrada Certidão
-
25/06/2025 17:53
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
17/06/2025 21:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
-
16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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09/06/2025 18:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
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09/06/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 164
-
06/06/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 164
-
05/06/2025 16:51
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 164
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05/06/2025 16:35
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
05/06/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 16:34
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
14/03/2025 14:45
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
14/03/2025 14:45
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 10:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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24/02/2025 20:28
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 154
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24/02/2025 20:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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24/02/2025 20:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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19/02/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 22:09
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
18/02/2025 22:09
Realizado Cálculo de Liquidação
-
18/12/2024 15:28
Recebidos os Autos pela Contadoria
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18/12/2024 15:25
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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16/12/2024 15:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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02/12/2024 20:05
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 142
-
02/12/2024 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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02/12/2024 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
27/11/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 21:08
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
25/11/2024 17:30
Conclusão para decisão
-
25/11/2024 17:30
Trânsito em Julgado
-
19/11/2024 09:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
-
02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
28/10/2024 14:47
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 131
-
28/10/2024 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
28/10/2024 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
23/10/2024 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/10/2024 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/10/2024 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/10/2024 22:57
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
-
26/08/2024 12:27
Conclusão para decisão
-
23/08/2024 15:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
-
16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
06/08/2024 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/08/2024 09:01
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122
-
01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
-
22/07/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 14:03
Despacho - Mero expediente
-
11/07/2024 16:09
Conclusão para despacho
-
11/07/2024 16:09
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
11/07/2024 15:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
-
04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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24/06/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 17:00
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
24/06/2024 16:51
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
-
24/06/2024 16:50
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
24/06/2024 16:49
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
24/06/2024 16:49
Trânsito em Julgado
-
21/06/2024 11:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
-
19/06/2024 20:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
-
18/06/2024 20:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
-
15/06/2024 14:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 100
-
21/05/2024 11:16
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99
-
21/05/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
21/05/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
15/05/2024 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
15/05/2024 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
15/05/2024 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
15/05/2024 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
15/05/2024 12:53
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
-
10/05/2024 17:06
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
14/03/2024 15:22
Conclusão para despacho
-
14/03/2024 15:08
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
-
14/03/2024 15:06
Lavrada Certidão
-
14/03/2024 14:50
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
03/11/2023 17:43
Protocolizada Petição
-
19/08/2022 14:31
Lavrada Certidão
-
11/01/2022 10:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
-
26/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
22/12/2021 12:39
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78
-
22/12/2021 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
22/12/2021 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
17/12/2021 15:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
-
17/12/2021 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
16/12/2021 17:50
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
-
16/12/2021 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/12/2021 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/12/2021 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/12/2021 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/12/2021 17:50
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
-
22/10/2021 18:11
Deliberado em Sessão - Retirado
-
06/10/2021 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/10/2021 14:37
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2021 12:00</b><br>Sequencial: 209
-
29/08/2021 23:16
Conclusão para julgamento
-
27/08/2021 18:01
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
-
27/08/2021 16:04
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66
-
27/08/2021 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
27/08/2021 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
25/08/2021 21:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
25/08/2021 21:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
25/08/2021 19:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
-
21/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
16/08/2021 15:15
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
-
16/08/2021 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
16/08/2021 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
11/08/2021 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
11/08/2021 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
11/08/2021 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
11/08/2021 17:23
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
11/05/2021 14:30
Conclusão para julgamento
-
11/05/2021 08:17
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
-
10/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
30/04/2021 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2021 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2021 13:57
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 11:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
-
24/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
19/04/2021 17:52
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
-
19/04/2021 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
19/04/2021 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
14/04/2021 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
14/04/2021 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
14/04/2021 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
14/04/2021 18:30
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
12/03/2021 17:27
Conclusão para julgamento
-
12/03/2021 14:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
-
11/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
04/03/2021 16:50
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
-
04/03/2021 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
04/03/2021 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
03/03/2021 16:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
-
03/03/2021 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
01/03/2021 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2021 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2021 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2021 17:04
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 10:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
01/03/2021 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
25/02/2021 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2021 18:38
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2021 16:42
Decisão - Outras Decisões
-
11/02/2021 18:20
Protocolizada Petição
-
17/12/2020 11:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
-
11/12/2020 12:38
Conclusão para decisão
-
11/12/2020 10:26
Protocolizada Petição
-
11/12/2020 10:25
Protocolizada Petição
-
04/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
24/11/2020 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2020 21:58
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 16:52
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
-
24/11/2020 16:52
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
24/11/2020 16:52
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
19/11/2020 15:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/11/2020 15:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/11/2020 15:16
Despacho - Mero expediente
-
15/10/2020 08:34
Conclusão para despacho
-
14/10/2020 13:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
01/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
21/09/2020 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2020 22:15
Despacho - Mero expediente
-
18/07/2020 17:04
Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
-
14/07/2020 16:29
Conclusão para despacho
-
14/07/2020 16:29
Processo Corretamente Autuado
-
14/07/2020 14:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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