10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
10/07/2025 19:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
04/07/2025 08:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
04/07/2025 08:55

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
03/07/2025 07:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
03/07/2025 07:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004398-94.2023.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMREQUERENTE: MARIA APARECIDA FERREIRA PINTOADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): LILIANE MORAES RODRIGUES (OAB TO013541)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 119 - 30/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 117 - 27/06/2025 - Conta Atualizada
02/07/2025 19:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
02/07/2025 19:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
30/06/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 11:55

Lavrada Certidão
27/06/2025 16:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
27/06/2025 16:20

Conta Atualizada
26/06/2025 15:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/06/2025 12:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
25/06/2025 00:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
19/06/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
31/05/2025 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
29/04/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 10:11

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/04/2025 17:29

Protocolizada Petição
08/04/2025 16:39

Conclusão para despacho
02/04/2025 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
06/03/2025 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
11/02/2025 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
07/02/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
09/01/2025 10:04

Protocolizada Petição
08/01/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
10/12/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:31

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPOR1ECIV
06/12/2024 17:50

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00043989420238272737/TJTO
13/09/2024 13:48

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
12/09/2024 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
11/09/2024 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
15/08/2024 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/08/2024 22:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
23/07/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/07/2024 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
24/06/2024 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
24/06/2024 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
24/06/2024 16:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
21/06/2024 18:03

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/05/2024 14:41

Juntada - Informações
29/05/2024 07:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> NACOM
07/03/2024 19:42

Protocolizada Petição
05/03/2024 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
26/02/2024 12:43

Conclusão para despacho
26/02/2024 12:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/02/2024 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
10/02/2024 11:47

Protocolizada Petição
07/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/01/2024 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/01/2024 20:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
18/01/2024 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
18/01/2024 15:09

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPOR1ECIV
18/01/2024 14:33

Lavrada Certidão
17/01/2024 16:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 03:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
06/01/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 02:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
06/12/2023 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/12/2023 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/12/2023 16:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/11/2023 18:15

Juntada - Informações
16/11/2023 16:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> NACOM
20/10/2023 08:19

Conclusão para julgamento
19/10/2023 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
03/10/2023 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
19/09/2023 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
05/09/2023 15:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
21/08/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 15:16

Despacho - Mero expediente
21/08/2023 13:00

Conclusão para despacho
21/08/2023 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/07/2023 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 08:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/07/2023 15:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/07/2023
05/07/2023 11:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
03/07/2023 15:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/07/2023
11/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/06/2023 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/06/2023 17:30

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
22/05/2023 15:08

Conclusão para despacho
22/05/2023 15:07

Processo Corretamente Autuado
22/05/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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