11/07/2025 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
04/07/2025 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
04/07/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
04/07/2025 09:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
04/07/2025 09:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
03/07/2025 07:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
03/07/2025 07:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0016887-56.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARIA DO SOCORRO MARINHO DA CUNHA AIRESADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 90 - 30/06/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
02/07/2025 19:37

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
02/07/2025 19:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
30/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
30/06/2025 17:28

Realizado Cálculo de Liquidação
01/04/2025 14:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/04/2025 13:30

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
01/04/2025 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
07/03/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
07/03/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
05/03/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 15:37

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/03/2025 12:24

Conclusão para decisão
05/03/2025 12:24

Trânsito em Julgado
02/03/2025 10:14

Despacho - Mero expediente
27/02/2025 17:08

Conclusão para decisão
27/02/2025 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/02/2025 21:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
10/02/2025 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/02/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/02/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/01/2025 17:56

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
29/01/2025 13:32

Conclusão para decisão
28/01/2025 21:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/12/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
13/11/2024 14:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/10/2024 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2024 13:42

Despacho - Mero expediente
18/10/2024 12:59

Conclusão para despacho
18/10/2024 12:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
17/10/2024 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/09/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:10

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE
30/09/2024 15:09

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
30/09/2024 15:09

Trânsito em Julgado
30/09/2024 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/09/2024 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
18/09/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/09/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/09/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/09/2024 18:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
13/09/2024 15:30

Autos incluídos para julgamento eletrônico
04/09/2024 14:47

Conclusão para despacho
04/09/2024 14:46

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
04/09/2024 12:21

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
02/09/2024 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
02/09/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/08/2024 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/08/2024 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/08/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
13/08/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/08/2024 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/08/2024 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/08/2024 15:58

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
07/08/2024 13:17

Conclusão para julgamento
06/08/2024 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
06/08/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/08/2024 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
02/08/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/07/2024 18:04

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
30/07/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
24/07/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/07/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
26/06/2024 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/05/2024 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
23/05/2024 11:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/05/2024 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/05/2024 13:59

Despacho - Determinação de Citação
17/05/2024 11:46

Conclusão para despacho
16/05/2024 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
16/05/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2024 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2024 14:57

Despacho - Mero expediente
09/05/2024 14:33

Conclusão para despacho
09/05/2024 14:32

Processo Corretamente Autuado
29/04/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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