04/07/2025 09:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 09:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 07:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 07:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001027-21.2024.8.27.2727/TOREQUERENTE: AURÉLIA SARZEDA PINTOADVOGADO(A): RICARDO HAAG (OAB TO004143)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE o pleito deduzido na impugnação e, por conseguinte, DECLARO a ausência de interesse agir da parte exequente, visto que a condenação de obrigação de fazer a ser implementada pelo ente executado é inexigível, de consequência, DECLARO EXTINTA a presente AÇÃO EXECUTIVA, sem resolução do mérito, nos termos dos (artigos 17 e 485, inciso VI do CPC).

Em razão da sucumbência, CONDENO a parte exequente ao pagamento das custas e despesas processuais (se houver), bem como dos honorários advocatícios que, nos termos do CPC, artigo 85, § 8º, fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
30/06/2025 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2025 13:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
12/06/2025 18:36

Autos incluídos para julgamento eletrônico
25/03/2025 09:06

Conclusão para decisão
25/03/2025 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
18/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/03/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
11/02/2025 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/01/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/12/2024 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
11/12/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/12/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 13:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/12/2024 13:09

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
05/12/2024 14:02

Conclusão para despacho
04/12/2024 17:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
04/12/2024 17:39

Lavrada Certidão
04/12/2024 17:34

Juntada - Guia Gerada - Taxas - AURÉLIA SARZEDA PINTO - Guia 5620493 - R$ 50,00
04/12/2024 17:34

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - AURÉLIA SARZEDA PINTO - Guia 5620492 - R$ 38,00
04/12/2024 17:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/12/2024 17:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
04/12/2024 17:07

Processo Corretamente Autuado
04/12/2024 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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