10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 09:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 09:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 07:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 07:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001183-79.2024.8.27.2736/TO AUTOR: MARIA LUCIMARA BRANDÃO DA SILVA AMORIMADVOGADO(A): PATRYCIA LYANDRA DOS SANTOS COSTA (OAB TO013188)ADVOGADO(A): LARISSA MASCARENHAS DE QUEIROZ (OAB TO006996) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se acerca dos seguintes tópicos: a) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito (CPC, art. 357, II e IV); b) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a diligência probatória pretendida e a questão de fato exposta na lide que se pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (CPC, art. 357, II), ou o pedido de julgamento antecipado da lide. Desde já, indefiro protestos e pedidos genéricos de produção de provas; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC). Após o transcurso dos prazos, certifique-se e conclua-se o feito para decisão de saneamento, na hipótese de pedidos de produção de provas e apresentação de pontos controvertidos. No caso de pedido de julgamento antecipado ou preclusão de ambas as partes; ou pedido de uma das partes com preclusão da outra, conclua-se para julgamento, nos termos do artigo 355, inciso I do CPC/2015. Decorrido o prazo de manifestação, venham os autos novamente conclusos.

Atente-se a serventia quanto ao prazo em dobro.

Intimem-se.

Cumpra-se. Ponte Alta/TO, data certificada pelo sistema.
30/06/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 13:29

Despacho - Mero expediente
23/04/2025 12:13

Conclusão para decisão
23/04/2025 09:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
17/03/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
05/03/2025 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
25/02/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
11/02/2025 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/01/2025 12:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
27/01/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2025 16:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: WILLYS AIRES PIMENTA (por substituição em 27/01/2025 17:40:15)
27/01/2025 16:55

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
27/01/2025 15:53

Decisão - Não-Concessão - Liminar
24/01/2025 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
21/01/2025 12:36

Conclusão para decisão
20/01/2025 09:40

Protocolizada Petição
17/01/2025 17:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
14/01/2025 12:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
14/01/2025 12:27

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
09/01/2025 11:03

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
07/01/2025 12:53

Conclusão para decisão
07/01/2025 12:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/01/2025 12:48

Processo Corretamente Autuado
20/12/2024 15:15

Protocolizada Petição
20/12/2024 14:05

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA LUCIMARA BRANDÃO DA SILVA AMORIM - Guia 5634310 - R$ 194,63
20/12/2024 14:05

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA LUCIMARA BRANDÃO DA SILVA AMORIM - Guia 5634309 - R$ 295,63
20/12/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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