18/07/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 11:52

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
16/07/2025 12:20

Conclusão para decisão
16/07/2025 01:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 09:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 09:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 08:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 08:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 00:00

Intimação

Termo Circunstanciado Nº 0000494-88.2025.8.27.2707/TO INTERESSADO: WANDERSON NOBRE LOPESADVOGADO(A): MAGDIARA MADEIRA FEITOSA DE ANCHIETA SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência, onde foi indiciado WALBER FERREIRA GOMES JUNIOR, visando apurar a suposta prática do delito descrito no Art. 147 do Código Penal praticado contra a vítima WANDERSON NOBRE LOPES.

Nos autos do processo n° 00004948820258272707, verifica-se que a vítima WANDERSON NOBRE LOPES, não compareceu à audiência e nem justificou a sua ausência.

O Ministério Público manifestou-se pelo arquivamento, tendo em vista que, a ausência injustificada da vítima à audiência preliminar de conciliação nos crimes de ação privada ou pública condicionada importa em renúncia tácita à representação oferecida (evento 38). É o relatório.

Decido.

Lembra MOACYR AMARAL DOS SANTOS que a contumácia do autor é muito grave haja vista ter sido “ele quem invocou a prestação jurisdicional do Estado e, portanto, mais pesado é o seu ônus de colaboração do processo, cumprindo-lhe participar ativamente do processo, em cuja solução é ele de ordinário, o maior interessado” (Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, 2º vol., pág. 234.

Desta forma, considerando que o requisito de procedibilidade para o seguimento da persecução criminal, está ausente, e em consonância com Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de WALBER FERREIRA GOMES JUNIOR, observadas as cautelas de praxe, sejam os autos arquivados, com baixas definitivas.

P.R.I.

Araguatins-TO/Data e hora no Sistema E-proc.
30/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARICEJUSC -> TOARI1ECRI
30/06/2025 15:02

Audiência - de Conciliação - realizada - Local AUDIÊNCIAS DE TCO E MPU DO CEJUSC - 09/05/2025 16:30. Refer. Evento 11
09/06/2025 22:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
09/06/2025 20:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
04/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
03/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
02/06/2025 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
02/06/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade - Renúncia do queixoso ou perdão aceito
14/05/2025 17:05

Conclusão para julgamento
14/05/2025 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
14/05/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/05/2025 13:03

Protocolizada Petição
12/05/2025 12:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/05/2025 17:30:55)
10/05/2025 00:41

Protocolizada Petição
09/05/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:13

Remessa para o CEJUSC - TOARI1ECRI -> TOARICEJUSC
09/05/2025 17:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARICEJUSC -> TOARI1ECRI
09/05/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
09/05/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/05/2025 17:30

Juntada - Informações
08/05/2025 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
08/05/2025 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/05/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
14/03/2025 09:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
28/02/2025 18:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
28/02/2025 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/02/2025 16:30

Protocolizada Petição
26/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:49

Remessa para o CEJUSC - TOARI1ECRI -> TOARICEJUSC
26/02/2025 16:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
26/02/2025 16:48

Expedido Mandado - TOARICEMAN
26/02/2025 16:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: EDUARDO ANTONIO SANTANA (por substituição em 27/02/2025 12:56:18)
26/02/2025 16:48

Expedido Mandado - TOARICEMAN
26/02/2025 16:30

Audiência - de Conciliação - designada - Local AUDIÊNCIAS DE TCO E MPU DO CEJUSC - 09/05/2025 16:30
12/02/2025 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
12/02/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/02/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 13:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
11/02/2025 13:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/02/2025 12:39:45)
11/02/2025 13:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOARIPROT -> TOARI1ECRI
11/02/2025 12:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECRI -> TOARIPROT
11/02/2025 12:37

Processo Corretamente Autuado
11/02/2025 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0027452-45.2025.8.27.2729

Jireh Saude Animal LTDA

Pamella Priscilla Messias Pereira

Advogado: Thiago Pacheco Santos Gil Alves

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/06/2025 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0008103-33.2022.8.27.2706

Municipio de Araguaina

Sheknah Servicos Eletricos LTDA

Advogado: Gustavo Fidalgo e Vicente

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/12/2024 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0008103-33.2022.8.27.2706

Municipio de Araguaina

Sheknah Servicos Eletricos LTDA

Advogado: Joao Gabriel Kawane Pinheiro Soares

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/03/2022 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0029561-08.2020.8.27.2729

Ministerio Publico

Francisco Altevir da Silva

Advogado: Fabricio Barros Akitaya

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/07/2024 20:50

Exibir Processo

Processo nº 0005820-36.2020.8.27.2729

Ministerio Publico

Miguel Duarte Froes

Advogado: Renato Monteiro Martins

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/03/2025 13:48

Exibir Processo