04/07/2025 09:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/07/2025 09:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025 08:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025 08:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025 00:00

Intimação

Ação Civil Pública Nº 0002013-33.2024.8.27.2740/TO RÉU: FERNANDA LOPES DA SILVAADVOGADO(A): ADRIANA COLLODETE DO NASCIMENTO AGUIAR (OAB MT07006A)ADVOGADO(A): HÁMON COLLODETE ALEXANDRE (OAB MT315444) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 dias (dobrar para o Ministério Público), especificarem e requererem as provas que pretendem produzir, explicitando a finalidade, justificando a necessidade e indicando os pontos controvertidos pertinentes à prova, sob pena de indeferimento, ou requererem julgamento antecipado da lide nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC.

Havendo requerimento para julgamento antecipado da lide por ambas as partes, faça-se conclusão para julgamento, pois, nesta hipótese, como nosso ordenamento consagra a boa fé das partes em suas manifestações e conduta processual, se elas pugnam pelo julgamento antecipado do mérito, abdicando de produzir outras provas, há nesta hipótese o aperfeiçoamento da preclusão lógica, não se podendo, eventualmente, alegar cerceamento de defesa.

Havendo requerimento para produção de provas, faça-se conclusão para o saneamento e organização do processo.

Tocantinópolis, 20 de abril de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de Direito
30/06/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 14:17

Decisão - Outras Decisões
27/05/2025 12:53

Conclusão para decisão
27/05/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 18:05

Protocolizada Petição
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/04/2025 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
24/04/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/04/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2025 09:01

Despacho - Mero expediente
10/04/2025 16:34

Conclusão para decisão
10/04/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
28/03/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/03/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 20:10

Despacho - Mero expediente
25/02/2025 20:11

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
19/12/2024 13:13

Protocolizada Petição
13/11/2024 14:04

Conclusão para decisão
13/11/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
21/10/2024 14:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
18/10/2024 13:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
18/10/2024 13:22

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
14/10/2024 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
12/10/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/10/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
16/09/2024 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
04/09/2024 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/09/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
02/09/2024 14:01

Protocolizada Petição
12/08/2024 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
25/07/2024 15:23

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/07/2024 15:22

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/07/2024 14:22

Decisão - Não-Concessão - Liminar
15/07/2024 17:55

Conclusão para despacho
12/07/2024 09:31

Processo Corretamente Autuado
12/07/2024 09:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/07/2024 09:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/07/2024 12:55

Protocolizada Petição
11/07/2024 12:54

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MINISTÉRIO PÚBLICO - Guia 5512170 - R$ 50,00
11/07/2024 12:54

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MINISTÉRIO PÚBLICO - Guia 5512169 - R$ 35,00
11/07/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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