15/07/2025 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 235
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
04/07/2025 09:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 233, 234
04/07/2025 09:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 233, 234
03/07/2025 08:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 233, 234
03/07/2025 08:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 233, 234
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0016662-75.2020.8.27.2729/TO RELATORA: Juíza CIBELE MARIA BELLEZIARECORRENTE: ALCIR TAVARES (RÉU)ADVOGADO(A): ANNA CRISTINA TAVARES MACHADO (OAB TO010235)ADVOGADO(A): KARINNA MENEZES DUAILIBE ARANTES (OAB TO007543)RECORRIDO: JANDER ARAÚJO RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574)ADVOGADO(A): MARCELLA AYRES ALFONSO CAVALCANTE LABRE (OAB TO006453)ADVOGADO(A): KELDA CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO010380) Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONTRADIÇÃO ENTRE FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO.

CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL.

EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.

I.

CASO EM EXAME 1.

Embargos de declaração opostos por Jander Araújo Rodrigues contra acórdão proferido pela 1ª Turma Recursal, no qual se alegou contradição entre a fundamentação e o dispositivo, uma vez que, embora o voto da relatora tenha reconhecido a legitimidade passiva de Alcir Tavares e mantido a condenação solidária, o dispositivo publicado consignou, erroneamente, o provimento do recurso de Alcir, afastando sua responsabilidade.

Pleiteou-se a correção do erro material para harmonizar o dispositivo com os fundamentos adotados no voto.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em verificar se há contradição entre a fundamentação e o dispositivo do acórdão, de modo a justificar o acolhimento dos embargos de declaração com efeitos infringentes para correção de erro material.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

O voto da relatora reconhece a legitimidade passiva de Alcir Tavares, com base em sua atuação na contratação dos serviços advocatícios, na ausência de impugnação específica e nos efeitos da revelia, bem como na configuração da responsabilidade solidária. 4.

Constatou-se erro material no dispositivo do acórdão, que divergiu da fundamentação ao acolher a ilegitimidade passiva de Alcir e afastar sua condenação, criando vício de coerência interna. 5.

Conforme jurisprudência consolidada, embargos de declaração são cabíveis para sanar contradição entre os fundamentos e o dispositivo do julgado, inclusive com efeitos modificativos, quando necessário para refletir corretamente o entendimento do colegiado.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 6.

Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes.

Tese de julgamento: 1. É cabível o acolhimento de embargos de declaração com efeitos infringentes quando o dispositivo do acórdão diverge da fundamentação adotada, evidenciando erro material que compromete a coerência interna do julgado. 2.

A correção do dispositivo deve refletir fielmente o conteúdo do voto condutor e a decisão colegiada.

Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022, I; Lei 9.099/95, arts. 20 e 55.Jurisprudência relevante citada: TRF-1, EDAG 0022969-19.2015.4.01.0000, Rel.

Des.

Fed.

Carlos Augusto Pires Brandão, 1ª Turma, j. 14.11.2018, publ. 19.12.2018.

ACÓRDÃO A Sec. 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para sanar a contradição apontada, corrigindo o dispositivo do acórdão nos termos acima, a fim de alinhá-lo à fundamentação adotada no voto da relatora, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Palmas, 13 de junho de 2025.
30/06/2025 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/06/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/06/2025 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/06/2025 15:09

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
27/06/2025 15:49

Juntada - Documento - Relatório e Voto
25/06/2025 16:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
11/06/2025 10:36

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
10/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 214
27/05/2025 17:25

Conclusão para despacho
27/05/2025 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 221
26/05/2025 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 222
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 222
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
08/05/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/05/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/05/2025 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 215
08/05/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
08/05/2025 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 216
08/05/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
06/05/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/05/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/05/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/05/2025 21:48

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
29/04/2025 18:03

Juntada - Documento - Relatório e Voto
27/04/2025 18:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
02/04/2025 12:47

Juntada - Certidão
01/04/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 200
30/03/2025 23:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201
28/03/2025 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/03/2025 13:42

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/04/2025 14:00 Sequencial: 309
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 201
17/03/2025 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202
17/03/2025 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
12/03/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 15:42

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
12/03/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - CANCELADA A SESSÃO
07/03/2025 18:12

Juntada - Certidão
28/02/2025 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/02/2025 13:26

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/03/2025 14:00 Sequencial: 111
26/02/2025 13:43

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito
05/11/2024 13:03

Conclusão para despacho
04/11/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
21/10/2024 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2024 15:18

Decisão - Outras Decisões
12/07/2024 17:03

Conclusão para despacho
12/07/2024 17:03

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
12/07/2024 16:08

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
26/06/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 181
18/06/2024 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
29/05/2024 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/05/2024 14:09

Despacho - Mero expediente
21/02/2024 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
05/02/2024 22:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
31/01/2024 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173
18/01/2024 15:08

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL3JECIV
18/01/2024 13:37

Lavrada Certidão
08/01/2024 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/01/2024 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/01/2024 16:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170
08/01/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/01/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/12/2023 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 18:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
14/12/2023 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156
27/11/2023 12:59

Juntada - Informações
20/11/2023 21:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/11/2023 21:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/11/2023 21:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/11/2023 21:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
09/11/2023 16:20

Conclusão para julgamento
09/10/2023 11:30

Protocolizada Petição
03/10/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
31/08/2023 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/08/2023 18:40

Despacho - Mero expediente
16/08/2023 15:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3JECIV -> NACOM
15/08/2023 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
11/08/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136
10/08/2023 11:33

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Audiência de Instrução e Julgamento - 08/08/2023 16:00. Refer. Evento 124
09/08/2023 14:15

Publicação de Ata
08/08/2023 15:31

Protocolizada Petição
08/08/2023 12:59

Conclusão para despacho
07/08/2023 15:27

Protocolizada Petição
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
24/07/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 14:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 133
20/06/2023 16:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 133
20/06/2023 16:11

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
31/05/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125
30/05/2023 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
30/05/2023 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127
22/05/2023 16:24

Despacho - Mero expediente
18/05/2023 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/05/2023 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/05/2023 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/05/2023 14:30

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Audiência de Instrução e Julgamento - 08/08/2023 16:00
08/02/2023 15:54

Conclusão para despacho
07/02/2023 11:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
07/02/2023 11:32

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Audiência de Instrução 3º JUIZADO - 06/02/2023 17:00. Refer. Evento 106
06/02/2023 13:19

Protocolizada Petição
06/02/2023 12:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
18/12/2022 11:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 116
15/12/2022 15:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 116
15/12/2022 15:56

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
07/12/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
06/12/2022 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
06/12/2022 16:45

Protocolizada Petição
06/12/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
23/11/2022 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/11/2022 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/11/2022 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/11/2022 15:37

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO ALESSANDRA 3º JUIZADO - 06/02/2023 17:00
18/11/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 13:43

Despacho - Mero expediente
03/11/2022 13:58

Conclusão para despacho
27/10/2022 16:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
27/10/2022 16:10

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Audiência de Instrução 3º JUIZADO - 27/10/2022 15:30. Refer. Evento 83
27/10/2022 13:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 92
27/10/2022 12:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
27/10/2022 06:20

Protocolizada Petição
17/09/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
16/09/2022 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
15/09/2022 09:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 90
14/09/2022 15:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 92
14/09/2022 15:01

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
14/09/2022 15:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 90
14/09/2022 15:01

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
14/09/2022 15:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/09/2022 14:59:38)
14/09/2022 15:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/09/2022 14:59:37)
05/09/2022 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/09/2022 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/09/2022 15:40

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO ALESSANDRA 3º JUIZADO - 27/10/2022 15:30
13/05/2022 15:03

Juntada - Outros documentos
13/05/2022 12:57

Juntada - Outros documentos
19/04/2022 16:45

Despacho - Mero expediente
07/04/2022 17:52

Conclusão para despacho
05/04/2022 11:44

Despacho - Mero expediente
08/03/2022 20:51

Conclusão para despacho
07/03/2022 17:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPAL3JECIV
07/03/2022 17:58

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
07/03/2022 17:58

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 07/03/2022 18:00. Refer. Evento 59
07/03/2022 15:23

Protocolizada Petição
07/03/2022 09:16

Juntada - Certidão
06/03/2022 21:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3JECIV -> TOPALCEJUSC
02/03/2022 22:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
20/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/02/2022 20:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
10/02/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 13:22

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
07/02/2022 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
03/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
01/02/2022 16:09

Lavrada Certidão
24/01/2022 14:07

Expedido Carta pelo Correio
24/01/2022 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/01/2022 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/01/2022 14:05

Audiência - de Conciliação - designada - Local AUDIENCIA VIRTUAL- CEJUSC SALA 1 - 07/03/2022 15:30
13/10/2021 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
03/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/09/2021 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 13:56

Despacho - Mero expediente
20/09/2021 10:18

Conclusão para despacho
20/09/2021 10:18

Lavrada Certidão
09/09/2021 15:26

Despacho - Mero expediente
08/09/2021 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
03/09/2021 14:24

Conclusão para despacho
31/08/2021 11:01

Protocolizada Petição
29/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/08/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
25/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/08/2021 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 17:28

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
17/08/2021 18:57

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
17/08/2021 18:57

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local AUDIENCIA VIRTUAL- CEJUSC SALA 2 - 17/08/2021 19:00. Refer. Evento 34
15/08/2021 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2021 22:48

Juntada - Certidão
06/08/2021 09:51

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
02/08/2021 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
24/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/07/2021 10:16

Expedido Carta pelo Correio
14/07/2021 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/07/2021 10:13

Audiência - de Conciliação - designada - Local AUDIENCIA VIRTUAL- CEJUSC SALA 2 - 16/08/2021 16:30
27/05/2021 13:45

Despacho - Mero expediente
26/05/2021 14:29

Conclusão para despacho
18/01/2021 20:57

Despacho - Mero expediente
24/11/2020 18:20

Conclusão para despacho
24/11/2020 14:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
20/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
10/11/2020 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2020 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2020 14:09

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
10/11/2020 14:08

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
21/09/2020 17:18

Protocolizada Petição
17/09/2020 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
05/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/08/2020 14:23

Expedido Carta pelo Correio
26/08/2020 14:23

Expedido Carta pelo Correio
26/08/2020 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2020 16:43

Encaminhamento Processual - TOPALJECN -> TOPAL3JECIV
30/06/2020 00:21

Despacho - Mero expediente
03/06/2020 10:42

Conclusão para despacho
10/05/2020 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 9
02/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/04/2020 13:18

Redistribuído por sorteio - (TOPALJECICJ para TOPALJECINJ)
22/04/2020 13:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/04/2020 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2020 10:51

Decisão - Declaração - Incompetência
22/04/2020 08:31

Conclusão para despacho
17/04/2020 16:16

Protocolizada Petição
15/04/2020 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2020 14:50

Despacho - Mero expediente
15/04/2020 11:07

Conclusão para despacho
15/04/2020 11:07

Processo Corretamente Autuado
14/04/2020 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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