TJTO - 0008514-36.2024.8.27.2729

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

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Polo Ativo

Partes

MARIENE GOMES DE SOUZA

CPF *20.***.*75-15

Advogados

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB: 006311/TO

CPF *12.***.*79-41

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

CAROLINA MATTOS GOES

OAB: 010618/TO

CPF *46.***.*35-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0008514-36.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIENE GOMES DE SOUZAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação do prazo formulado no evento 77.

    Intime-se o(a) autor(a) para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, requerer o cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, nos moldes da Lei 12.153/2009, sob pena de arquivamento.  Cumpra-se.

    Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.    

  • 25/07/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2025 21:56

    Despacho - Mero expediente

  • 21/07/2025 13:25

    Conclusão para despacho

  • 11/07/2025 20:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 04/07/2025 09:26

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

  • 03/07/2025 08:12

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0008514-36.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIENE GOMES DE SOUZAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

    Palmas, data registrada eletronicamente.

  • 30/06/2025 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 17:53

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE

  • 27/06/2025 17:53

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 27/06/2025 17:44

    Trânsito em Julgado

  • 05/06/2025 13:15

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 01/04/2025 09:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 06/03/2025 11:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 06/03/2025 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 26/02/2025 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/02/2025 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/02/2025 17:17

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 21/02/2025 16:27

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 14/02/2025 16:14

    Juntada - Certidão

  • 06/02/2025 17:35

    Publicação de Pauta

  • 05/02/2025 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/02/2025 14:41

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 64

  • 13/12/2024 16:59

    Conclusão para despacho

  • 13/12/2024 16:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 07/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 04/12/2024 11:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 04/12/2024 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 27/11/2024 13:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/11/2024 13:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/11/2024 11:16

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 15/08/2024 14:23

    Conclusão para despacho

  • 15/08/2024 14:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 15/08/2024 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 12/08/2024 12:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 12/08/2024 11:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 21/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 17/07/2024 14:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 17/07/2024 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 11/07/2024 15:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 11/07/2024 15:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 10/07/2024 23:35

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático

  • 10/07/2024 19:30

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 09/07/2024 16:03

    Conclusão para despacho

  • 09/07/2024 15:53

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

  • 09/07/2024 14:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 26/06/2024 23:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 26/06/2024 16:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 22/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 18/06/2024 23:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 16/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 12/06/2024 15:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 11/06/2024 10:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 11/06/2024 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 06/06/2024 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 19:53

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 03/06/2024 14:05

    Conclusão para julgamento

  • 29/05/2024 14:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 27/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 24/05/2024 12:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 24/05/2024 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 17/05/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 13:42

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 16/05/2024 14:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 16/05/2024 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 15/05/2024 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/05/2024 14:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 08/05/2024 19:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 30/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 20/03/2024 17:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/03/2024 16:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 15/03/2024 16:25

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 11/03/2024 13:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/03/2024 19:41

    Despacho - Determinação de Citação

  • 08/03/2024 14:08

    Conclusão para despacho

  • 08/03/2024 14:07

    Processo Corretamente Autuado

  • 07/03/2024 10:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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