04/07/2025 09:30

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/07/2025 08:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0012186-57.2021.8.27.2729/TO RÉU: AGENCIA OUTMARKETING DIVULGACOES LTDAADVOGADO(A): LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (OAB SP153170) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de AGENCIA OUTMARKETING DIVULGACOES LTDA objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, por força de Decisão proferida nos autos, foi deferido o pedido formulado pela Exequente para constrição de valores eventualmente existentes na conta bancária da parte executada por meio do sistema Sisbajud, o qual resultou na penhora de R$ 3.892,89 (três mil oitocentos e noventa e dois reais e oitenta e nove centavos) - evento 51.

A parte executada foi devidamente intimada acerca do bloqueio, conforme se verifica no evento 59, porém deixou o prazo transcorrer in albis.

Em seguida, a Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via Sisbajud.

Eis o breve relato do essencial.

DECIDO.

Considerando que a parte executada foi devidamente intimada da penhora realizada em seu desfavor, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente.

ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no Evento 63 e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônicos da seguinte forma: a) em favor da FAZENDA PÚBLICA, no valor de R$ 3.892,89 (três mil oitocentos e noventa e dois reais e oitenta e nove centavos); Em regular prosseguimento do feito, após a baixa do valor levantado na Dívida Ativa, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Cumpra-se.
30/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:34

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
13/06/2025 13:15

Conclusão para despacho
11/06/2025 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
11/06/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/06/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 09:17

Lavrada Certidão
31/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
23/04/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
27/03/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:57

Juntada - Informações
17/02/2025 14:30

Juntada - Informações
16/12/2024 17:06

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
18/11/2024 15:20

Conclusão para decisão
18/11/2024 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
18/11/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/11/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:53

Juntada - Informações
06/11/2024 15:53

Lavrada Certidão
11/09/2024 11:43

Despacho - Mero expediente
01/08/2024 17:22

Conclusão para despacho
26/07/2024 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
26/07/2024 14:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024.
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/06/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/05/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:16

Juntada - Informações
13/05/2024 13:16

Juntada - Informações
07/05/2024 16:43

Despacho - Mero expediente
01/03/2024 17:09

Conclusão para decisão
01/03/2024 17:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/01/2024 17:54

Conclusão para decisão
18/01/2024 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/12/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 16:56

Juntada - Informações
09/11/2022 15:55

Protocolizada Petição
26/10/2022 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
26/10/2022 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/10/2022 12:37

Juntada - Informações
20/10/2022 21:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2022 21:37

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
20/10/2022 13:56

Protocolizada Petição
20/10/2022 13:55

Conclusão para despacho
20/10/2022 13:51

Protocolizada Petição
20/10/2022 13:51

Juntada - Informações
20/10/2022 10:05

Protocolizada Petição
14/10/2022 15:21

Juntada - Informações
29/06/2022 13:44

Lavrada Certidão
18/03/2022 15:33

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
10/02/2022 13:07

Expedido Carta pelo Correio
26/04/2021 17:33

Despacho - Mero expediente
20/04/2021 16:25

Processo Corretamente Autuado
15/04/2021 12:57

Conclusão para despacho
15/04/2021 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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