14/07/2025 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
07/07/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 09:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 08:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Fiscal Nº 0006314-32.2024.8.27.2737/TO EMBARGANTE: ANTÔNIO MATIAS FERREIRA DE ANDRADEADVOGADO(A): ROSA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (OAB TO013596) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência com os fatos a serem demonstrados ou, do contrário, requererem o julgamento antecipado da lide.

ADVIRTAM-SE que, na mesma oportunidade, as partes deverão, sob pena de preclusão: arrolar as testemunhas (se for o caso), qualificando-as devidamente e informando os respectivos números telefônicos com WhatsApp e email (para fins de comunicação processual e eventual videoconferência); indicar as pessoas que pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; se pretendem prova pericial, especificar o tipo (art. 420, CPC).

Ademais, a fim de que se justifique a pertinência da produção da prova solicitada, DETERMINO que as partes apontem as questões de fato sobre as quais deverão recair a atividade probatória (CPC, art. 357, III), sob pena de indeferimento.

Ficam as partes ADVERTIDAS de que: a) testemunhas não arroladas nessa oportunidade não serão ouvidas (STJ: REsp 828373/SP, REsp 700400/PR, AgRg no Ag 954677/RJ, entre outros); b) não se admitirá testemunhas "por ouvir dizer", uma vez que imprestáveis para o convencimento do Juízo (STJ, REsp n° 1827163); c) o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido (TJTO, AI 0020905-43.2016.8.27.0000).

Por fim, após o prazo acima, havendo requerimento de provas, venham conclusos, para análise do pedido de provas requeridas.

Do contrário, silentes as partes ou pedindo ambas pelo julgamento antecipado da lide. Ao final, venham conclusos para SENTENÇA no localizador pertinente. INTIME-SE.

CUMPRA-SE. Porto Nacional-TO, data e hora certificada pela assinatura eletrônica.
30/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:14

Despacho - Mero expediente
31/03/2025 16:47

Conclusão para despacho
27/03/2025 22:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
27/03/2025 13:13

Protocolizada Petição
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
03/02/2025 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
16/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
06/12/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 17:56

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
13/11/2024 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
13/11/2024 13:01

Conclusão para despacho
12/11/2024 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/10/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:13

Despacho - Mero expediente
21/10/2024 16:03

Conclusão para despacho
15/10/2024 12:13

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANTÔNIO MATIAS FERREIRA DE ANDRADE - Guia 5581542 - R$ 50,00
15/10/2024 12:13

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANTÔNIO MATIAS FERREIRA DE ANDRADE - Guia 5581541 - R$ 44,95
15/10/2024 12:13

Distribuído por dependência - Número: 00033267220238272737/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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