TJTO - 0000232-92.2022.8.27.2724
1ª instância - Juizo Unico - Itaguatins
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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24/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000232-92.2022.8.27.2724/TORÉU: ADILON LEAL DE LIMAADVOGADO(A): ANA MARIA FERNANDES DA SILVA (OAB MA012238)SENTENÇAPena definitiva de ?????ADILON LEAL DE LIMA????: Fica estabelecida a pena definitiva em 2 (dois) anos de reclusão.
Multa: Fixo proporcionalmente a multa em 10 (dez) dias-multa, cujo valor unitário arbitro no mínimo legal. -
23/07/2025 17:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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23/07/2025 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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23/07/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 13:53
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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14/07/2025 16:46
Conclusão para julgamento
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08/07/2025 14:40
Despacho - Mero expediente
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08/07/2025 00:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
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07/07/2025 16:06
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de audiencias - 07/07/2025 14:15. Refer. Evento 45
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07/07/2025 12:14
Lavrada Certidão
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05/07/2025 16:46
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51
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04/07/2025 09:33
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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04/07/2025 09:33
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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03/07/2025 14:46
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
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03/07/2025 08:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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03/07/2025 08:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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03/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000232-92.2022.8.27.2724/TO RÉU: ADILON LEAL DE LIMAADVOGADO(A): ANA MARIA FERNANDES DA SILVA (OAB MA012238) ATO ORDINATÓRIO Considerando a garantia da continuidade da prestação jurisdicional, observando-se os direitos e garantias individuais e o devido processo legal; procede esta serventia criminal atuando nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, bem como o art. 150 do Provimento nº 11/2019/CGJUS/TO, no sentindo processar a designação da Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada em data e horário abaixo relacionados.
Data e horário: 07/07/2025 14:15:00.
A audiência será realizada por meio do Sistema de Videoconferência e Audiências do Tocantins - SIVAT, atual plataforma digital utilizada pelo Judiciário Tocantinense.
A sala virtual de audiências será acessada por meio do link ( ) próprio e exclusivo para data e horário marcado.
A criação da sala virtual da videoconferência e demais atos para sua realização, será de responsabilidade do servidor que irá auxiliar o Magistrado na referida audiência.
Poderão participar por meio de videoconferência Magistrados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos e Advogados.
Devendo os demais envolvidos na relação processual (acusado(a), ofendido(a), testemunhas, peritos, etc.), participar de forma presencial diretamente da Sala das Audiências no prédio do Fórum de Itaguatins/TO.
Dou fé.
Itaguatins/TO, 30/06/2025.
Art. 150. O ato ordinatório consiste na movimentação processual praticada de ofício pelos servidores da unidade judiciária, sob a responsabilidade do escrivão judicial e do juiz de direito, independentemente de despacho, visando desburocratizar os serviços judiciais, mediante tramitação regular dos feitos para garantir efetividade na prestação jurisdicional. -
02/07/2025 20:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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01/07/2025 16:05
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
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01/07/2025 10:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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01/07/2025 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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30/06/2025 17:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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30/06/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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30/06/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 15:45
Expedido Ofício
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30/06/2025 15:43
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53
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30/06/2025 15:43
Expedido Mandado - TOITGCEMAN
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30/06/2025 15:43
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51
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30/06/2025 15:43
Expedido Mandado - TOITGCEMAN
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30/06/2025 15:43
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49
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30/06/2025 15:43
Expedido Mandado - Prioridade - TOITGCEMAN
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30/06/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 15:40
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 16:14
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de audiencias - 07/07/2025 14:15
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01/04/2025 17:32
Despacho - Mero expediente
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01/04/2025 14:54
Conclusão para despacho
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25/03/2025 13:35
Lavrada Certidão
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11/12/2024 10:52
Lavrada Certidão
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25/07/2024 15:44
Lavrada Certidão
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15/12/2023 11:04
Lavrada Certidão
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22/08/2023 16:37
Lavrada Certidão
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10/05/2023 13:33
Lavrada Certidão
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26/01/2023 17:50
Lavrada Certidão
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15/10/2022 14:41
Lavrada Certidão
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15/08/2022 12:24
Lavrada Certidão
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04/05/2022 12:49
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00015309420228272700/TJTO
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29/03/2022 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Liberdade Provisória com ou sem fiança Número: 00006953420228272724
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03/03/2022 00:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
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23/02/2022 16:16
Protocolizada Petição
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21/02/2022 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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18/02/2022 18:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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18/02/2022 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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18/02/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2022 13:57
Decisão - Saneamento e Organização do processo
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17/02/2022 17:58
Conclusão para decisão
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17/02/2022 16:13
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Criminal Número: 00004637320228272707/TO
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17/02/2022 16:13
Juntada - Recibos - Número: 00004637320228272707
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16/02/2022 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00015309420228272700/TJTO
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15/02/2022 15:28
Despacho - Mero expediente
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14/02/2022 20:46
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00004637320228272707/TO
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14/02/2022 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Liberdade Provisória com ou sem fiança Número: 00003169320228272724
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11/02/2022 16:53
Conclusão para decisão
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11/02/2022 16:41
Protocolizada Petição
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11/02/2022 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Criminal Número: 00004637320228272707
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11/02/2022 14:23
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
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10/02/2022 16:42
Protocolizada Petição
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09/02/2022 19:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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09/02/2022 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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09/02/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2022 15:57
Decisão - Recebimento - Denúncia
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09/02/2022 10:30
Conclusão para decisão
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09/02/2022 08:21
Protocolizada Petição
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08/02/2022 20:45
Juntada - Certidão
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08/02/2022 12:05
Conclusão para decisão
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08/02/2022 12:05
Processo Corretamente Autuado
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08/02/2022 12:04
Recebidos os autos - TJTO
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08/02/2022 11:59
Distribuído por dependência - Número: 00002216320228272724/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2022
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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