11/07/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
04/07/2025 09:36

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
03/07/2025 08:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000676-59.2021.8.27.2725/TOREQUERENTE: ALICE SIDI XERENTEADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade (impugnação/manifestação) apresentada pelo INSS (evento 105), por ser intempestiva e desprovida dos elementos mínimos exigidos em lei.

Homologo, por conseguinte, os cálculos apresentados pela parte exequente no evento 97.

Após o trânsito em julgado, conforme arts. 100, caput e § 3°, da Constituição Federal, 87 do ADCT e 535, § 3.º, I e II, do CPC, expeçam-se as RPVs/precatórios e cumpram-se as formalidades legais.
01/07/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
30/06/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 17:44

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/04/2025 17:19

Conclusão para decisão
23/04/2025 17:19

Lavrada Certidão
19/03/2025 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/02/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 19:48

Protocolizada Petição
12/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
31/07/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
30/07/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/07/2024 16:04

Despacho - Mero expediente
25/07/2024 14:53

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
25/07/2024 14:53

Trânsito em Julgado
18/07/2024 13:09

Conclusão para despacho
18/07/2024 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
11/07/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
09/07/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2024 20:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
27/06/2024 00:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
13/06/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:29

Despacho - Mero expediente
06/05/2024 09:43

Protocolizada Petição
09/04/2024 08:53

Conclusão para despacho
26/03/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
25/03/2024 21:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
25/03/2024 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/03/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/03/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
08/03/2024 16:34

Autos incluídos para julgamento eletrônico
07/03/2024 16:03

Conclusão para despacho
07/03/2024 16:03

Lavrada Certidão
15/02/2024 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/01/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
14/09/2023 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/09/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 14:46

Despacho - Mero expediente
03/05/2023 13:25

Conclusão para despacho
03/05/2023 13:25

Lavrada Certidão
21/03/2023 08:33

Protocolizada Petição
08/03/2023 21:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
23/02/2023 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/02/2023 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2023 16:49

Protocolizada Petição
09/02/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
30/12/2022 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 17:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 12:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
16/12/2022 15:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2022
14/12/2022 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
07/12/2022 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/12/2022 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/11/2022 13:22

Despacho - Mero expediente
09/11/2022 16:35

Juntada - Informações
19/10/2022 15:05

Protocolizada Petição
10/10/2022 13:11

Conclusão para despacho
21/09/2022 17:42

Protocolizada Petição
20/08/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
02/08/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/06/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/06/2022 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/06/2022 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 21:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/05/2022 17:47

Conclusão para julgamento
03/05/2022 16:28

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CIVEL - 03/05/2022 13:00. Refer. Evento 24
03/05/2022 11:52

Protocolizada Petição
21/04/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
08/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/04/2022 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
01/04/2022 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/03/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 12:55

Lavrada Certidão
29/03/2022 12:52

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CIVEL - 03/05/2022 13:00
28/03/2022 20:50

Decisão - Saneamento e Organização do processo
23/02/2022 13:51

Conclusão para despacho
14/12/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
25/10/2021 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
23/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/10/2021 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/10/2021 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 17:32

Decisão - Outras Decisões
20/09/2021 16:48

Conclusão para despacho
17/09/2021 16:49

Protocolizada Petição
16/09/2021 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
29/08/2021 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/08/2021 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
18/04/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/04/2021 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2021 17:48

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
19/03/2021 12:44

Conclusão para despacho
19/03/2021 12:43

Redistribuído por sorteio - (TOMIR1ECIVJ para TOMIR1ECIVJ)
19/03/2021 12:43

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/03/2021 12:43

Lavrada Certidão
18/03/2021 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001857-61.2022.8.27.2725

Paulo Sromne Xerente

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Helio Yazbek

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/07/2022 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0003617-79.2021.8.27.2725

Deuselice Alves da Cunha

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/12/2021 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0001158-65.2025.8.27.2725

Luiz Coelho da Silva

Municipio de Miracema do Tocantins

Advogado: Emanuel Raimundo Rocha Carvalho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/05/2025 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0005668-97.2020.8.27.2725

Banco da Amazonia SA

Francisco Lopes da Silva

Advogado: Pedro Mendonca Silva Moura

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/12/2020 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0001995-33.2019.8.27.2725

Municipio de Miracema do Tocantins

Jose Reis Tranqueira

Advogado: Leandro Manzano Sorroche

Tribunal Superior - TJTO

Ajuizamento: 01/07/2021 08:30

Exibir Processo