29/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0028818-27.2022.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAEXECUTADO: AMADEUS BORGESADVOGADO(A): ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR (OAB TO008791)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 27/08/2025 - Juntada - Guia Gerada
27/08/2025 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
27/08/2025 13:31

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
27/08/2025 13:30

Juntada - Certidão - AMADEUS BORGES
27/08/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/09/2025. Parte AMADEUS BORGES, Guia 5786508, Subguia 5539421. Fase de Execuções
27/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:30

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - AMADEUS BORGES - Guia 5786508 - R$ 177,92 - Fase de Execuções
27/08/2025 13:30

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE PALMAS
27/08/2025 12:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/08/2025 18:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
26/08/2025 18:26

Baixa Definitiva
26/08/2025 14:33

Trânsito em Julgado
22/08/2025 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
13/08/2025 14:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
25/07/2025 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/07/2025 09:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
03/07/2025 08:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0028818-27.2022.8.27.2729/TO EXECUTADO: AMADEUS BORGESADVOGADO(A): ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR (OAB TO008791) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário representado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instrui (em) a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, por meio de petição formulada nos autos, a Exequente informou que o executado quitou os débitos objeto desta demanda, razão pela qual requereu a extinção da ação.

Eis o relato do essencial.

DECIDO.

A teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.

ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.

Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausência de requerimento da Fazenda Pública, deverá ser expedido em favor da parte executada.

Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada.

Custas pela parte executada.

Honorários quitados.

Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, promovam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/06/2025 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/06/2025 15:16

Conclusão para julgamento
17/06/2025 18:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
10/06/2025 14:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00019067520258272700/TJTO
13/05/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/05/2025 12:47

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192025292025
05/05/2025 12:47

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192025282025
30/04/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:31

Lavrada Certidão
29/04/2025 17:59

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192025292025
29/04/2025 17:59

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192025282025
25/04/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/03/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 21:21

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
21/02/2025 17:27

Conclusão para despacho
20/02/2025 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
12/02/2025 00:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 39 Número: 00019067520258272700/TJTO
11/02/2025 20:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5658694, Subguia 5477054
11/02/2025 20:17

Juntada - Guia Gerada - Agravo - AMADEUS BORGES - Guia 5658694 - R$ 160,00
08/01/2025 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
08/01/2025 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
17/12/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 11/12/2024 16:26:26)
17/12/2024 17:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 11/12/2024 16:26:26)
11/12/2024 16:26

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade
08/11/2024 13:09

Conclusão para decisão
05/11/2024 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
02/10/2024 10:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/09/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 09:16

Protocolizada Petição
06/08/2024 16:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26
06/08/2024 16:49

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
06/08/2024 14:04

Juntada - Informações
26/06/2024 17:13

Juntada - Informações
12/06/2024 11:24

Juntada - Informações
15/04/2024 17:34

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
30/01/2024 13:07

Conclusão para decisão
30/01/2024 13:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
29/01/2024 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
18/01/2024 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/12/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:51

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
26/01/2023 13:46

Conclusão para despacho
19/01/2023 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
19/01/2023 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/01/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 14:36

Juntada - Informações
31/12/2022 17:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
19/12/2022 14:19

Protocolizada Petição
18/10/2022 14:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
18/10/2022 14:52

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
26/09/2022 15:35

Despacho - Mero expediente
28/07/2022 16:13

Conclusão para despacho
28/07/2022 16:13

Processo Corretamente Autuado
28/07/2022 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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