TJTO - 0032927-16.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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04/07/2025 09:38
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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03/07/2025 08:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0032927-16.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: MARCOS LIMA TAVARES SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 30/06/2025 - Lavrada Certidão -
02/07/2025 20:29
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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30/06/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 16:30
Lavrada Certidão
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30/06/2025 15:41
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TO4.05NJE
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30/06/2025 15:41
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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30/06/2025 15:41
Trânsito em Julgado
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09/06/2025 13:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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09/06/2025 13:20
Protocolizada Petição
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09/06/2025 11:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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06/05/2025 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/05/2025 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/04/2025 17:22
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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29/04/2025 18:29
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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29/04/2025 11:32
Protocolizada Petição
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29/04/2025 08:25
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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25/04/2025 17:55
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44
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14/04/2025 15:53
Publicação de Pauta
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08/04/2025 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/04/2025 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/04/2025 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/04/2025 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/04/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/04/2025 17:52
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 95
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04/04/2025 13:57
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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19/02/2025 15:17
Conclusão para despacho
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19/02/2025 15:17
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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18/02/2025 16:20
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
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18/02/2025 16:20
Lavrada Certidão
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18/02/2025 11:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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12/02/2025 01:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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22/01/2025 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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21/01/2025 14:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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10/01/2025 08:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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29/11/2024 11:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/11/2024 11:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/11/2024 11:36
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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26/11/2024 17:42
Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
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13/11/2024 15:12
Conclusão para julgamento
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13/11/2024 14:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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11/11/2024 09:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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28/10/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 11:59
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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23/10/2024 15:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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23/10/2024 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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22/10/2024 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/10/2024 10:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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03/10/2024 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/10/2024 10:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/09/2024 18:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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22/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/08/2024 13:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/08/2024 13:00
Despacho - Determinação de Citação
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12/08/2024 12:48
Conclusão para despacho
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12/08/2024 12:48
Processo Corretamente Autuado
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12/08/2024 12:44
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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09/08/2024 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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