21/07/2025 13:00

Trânsito em Julgado
16/07/2025 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 09:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 09:44

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 08:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 08:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0003656-25.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: DAVID DE ABREU SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, com fundamento no art. 51 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 485, inciso VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei 12.153/2009.

Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, dê-se baixa aos autos.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
30/06/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 17:05

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
16/06/2025 09:44

Protocolizada Petição
26/05/2025 08:51

Protocolizada Petição
15/05/2025 07:43

Conclusão para julgamento
06/05/2025 17:55

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
25/04/2025 19:20

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/04/2025 12:58

Conclusão para julgamento
11/04/2025 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/03/2025 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
31/03/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/03/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/03/2025 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/03/2025 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
03/03/2025 09:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/02/2025 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 23:18

Despacho - Determinação de Citação
18/02/2025 12:53

Conclusão para despacho
17/02/2025 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
12/02/2025 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/01/2025 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 20:39

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
29/01/2025 12:24

Conclusão para despacho
29/01/2025 12:24

Processo Corretamente Autuado
29/01/2025 09:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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