TJTO - 0033696-58.2023.8.27.2729

05/06/2025 15:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

05/06/2025 15:00

Trânsito em Julgado

16/05/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

12/05/2025 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 21 e 20

21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

14/04/2025 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

14/04/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/04/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025 16:35

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

11/04/2025 16:35

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

10/04/2025 16:20

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

10/04/2025 16:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

09/04/2025 17:34

Juntada - Documento - Voto

02/04/2025 14:52

Juntada - Documento - Certidão

27/03/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

27/03/2025 14:14

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 189

24/03/2025 17:25

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

24/03/2025 17:25

Juntada - Documento - Relatório

11/03/2025 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

06/03/2025 15:03

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/02/2025 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/02/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

12/02/2025 15:52

Remessa Interna para vista ao MP - SGB05 -> CCI01

12/02/2025 15:52

Despacho - Mero Expediente

31/01/2025 14:51

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator