TJTO - 0000975-54.2021.8.27.2719
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 16:33
Conclusão para decisão
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09/07/2025 14:18
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90
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08/07/2025 14:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
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08/07/2025 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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04/07/2025 09:52
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
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04/07/2025 09:50
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
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03/07/2025 08:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
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03/07/2025 08:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
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03/07/2025 00:00
Intimação
Execução de Título Extrajudicial Nº 0000975-54.2021.8.27.2719/TO RÉU: JESUS DA SILVA BORELLAADVOGADO(A): MONICA PAGLIARINI (OAB TO007700)RÉU: ELISIA RAIMUNDO DA CRUZADVOGADO(A): MONICA PAGLIARINI (OAB TO007700) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao princípio da não surpresa (art. 9º e 10º do Código de Processo Civil1), com o fito de evitar futuras nulidades processuais, DETERMINO a intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca de eventual prescrição da pretensão executiva.
Após, venham os autos conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. 1.
Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.(...)Art. 10.
O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. -
01/07/2025 01:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/07/2025 01:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/07/2025 01:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/06/2025 15:59
Despacho - Mero expediente
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26/05/2025 15:40
Conclusão para despacho
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27/04/2025 11:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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09/04/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 11:45
Decisão - Outras Decisões
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27/02/2025 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66
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25/02/2025 20:28
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 76
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07/02/2025 13:05
Conclusão para despacho
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02/02/2025 10:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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02/02/2025 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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31/01/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 09:33
Protocolizada Petição
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21/10/2024 14:01
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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18/10/2024 14:05
Juntada - Informações
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08/10/2024 16:59
Juntada - Informações
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24/09/2024 14:30
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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20/08/2024 11:13
Conclusão para despacho
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16/08/2024 15:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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16/08/2024 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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13/08/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 14:38
Juntada - Informações
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09/08/2024 13:28
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
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18/07/2024 11:15
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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12/07/2024 12:04
Juntada - Outros documentos
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04/07/2024 11:18
Juntada - Informações
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23/05/2024 13:38
Despacho - Mero expediente
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09/05/2024 10:18
Conclusão para despacho
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07/03/2024 16:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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19/02/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2024 18:32
Despacho - Mero expediente
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31/01/2024 20:04
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52
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31/01/2024 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46
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15/01/2024 17:31
Conclusão para despacho
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15/01/2024 17:30
Juntada - Informações
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15/01/2024 17:25
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
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10/10/2023 16:35
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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10/10/2023 16:30
Expedido Carta pelo Correio
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10/10/2023 16:30
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
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09/10/2023 11:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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09/10/2023 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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02/10/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2023 15:19
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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20/07/2023 15:19
Expedido Carta pelo Correio
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18/05/2023 15:13
Expedido Carta pelo Correio
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13/02/2023 12:43
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
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10/02/2023 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
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10/02/2023 13:37
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40
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10/02/2023 13:37
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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07/02/2023 16:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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07/02/2023 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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06/02/2023 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
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31/01/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2023 17:46
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
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02/12/2022 13:35
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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02/12/2022 13:35
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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02/12/2022 11:40
Juntada - Informações
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03/08/2022 12:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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03/08/2022 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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25/07/2022 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2022 15:43
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
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14/06/2022 13:46
Juntada - Informações
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14/06/2022 13:12
Expedido Carta pelo Correio
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10/06/2022 15:33
Juntada - Informações
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31/05/2022 14:53
Despacho - Mero expediente
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14/03/2022 16:03
Conclusão para despacho
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08/12/2021 10:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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08/12/2021 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/12/2021 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2021 15:06
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
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03/12/2021 14:32
Juntada - Documento - Aviso de recebimento (AR)
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18/11/2021 15:57
Lavrada Certidão
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18/11/2021 15:36
Expedido Carta pelo Correio
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14/10/2021 16:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/09/2021 19:40
Despacho - Mero expediente
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24/09/2021 13:04
Conclusão para despacho
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23/09/2021 17:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOFOR1ECIVJ para TOPAL2FAZJ)
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23/09/2021 17:17
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Execução de Título Extrajudicial
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23/09/2021 17:17
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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23/09/2021 17:00
Despacho - Mero expediente
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23/09/2021 16:04
Conclusão para despacho
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23/09/2021 15:50
Protocolizada Petição
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20/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/09/2021 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/09/2021 16:54
Decisão - Outras Decisões
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10/09/2021 12:56
Conclusão para despacho
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10/09/2021 12:56
Processo Corretamente Autuado
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09/09/2021 21:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2021
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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