TJTO - 0002803-42.2022.8.27.2722

14/02/2025 10:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

14/02/2025 10:00

Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR

12/04/2024 08:27

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0002803422022827272220240412082713

11/04/2024 15:42

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

11/04/2024 15:42

Decisão - Outras Decisões

13/03/2024 13:36

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

08/03/2024 19:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 76 e 92

11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/02/2024 19:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024

01/02/2024 16:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024

01/02/2024 16:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024

01/02/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/02/2024 11:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024

31/01/2024 17:53

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

31/01/2024 17:53

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

26/01/2024 15:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024

25/01/2024 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

18/12/2023 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/12/2023 12:49

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

15/12/2023 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 75 e 80

15/12/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/12/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/12/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/12/2023 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

08/12/2023 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/12/2023 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/12/2023 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/12/2023 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2023 17:24

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

06/12/2023 17:24

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

25/09/2023 13:00

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

23/09/2023 17:45

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos

23/09/2023 16:35

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

27/04/2023 14:35

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

26/04/2023 18:12

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> NUGEPAC

26/04/2023 18:12

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

25/04/2023 16:56

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

25/04/2023 16:55

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

25/04/2023 09:33

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

24/04/2023 17:47

Remessa Interna - CCI01 -> SREC

24/04/2023 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

20/04/2023 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

28/03/2023 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/03/2023 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

08/03/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/03/2023 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

06/03/2023 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/02/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023 20:47

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

24/02/2023 20:47

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

09/02/2023 16:02

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

09/02/2023 15:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

08/02/2023 21:50

Juntada - Documento - Voto

08/02/2023 21:50

Juntada - Documento - Voto

01/02/2023 14:15

Juntada - Documento - Certidão

30/01/2023 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/01/2023 12:08

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 640

25/01/2023 16:55

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

25/01/2023 16:55

Juntada - Documento - Relatório

02/12/2022 11:29

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

01/12/2022 21:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

25/11/2022 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

11/11/2022 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/11/2022

11/11/2022 19:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2022

11/11/2022 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/11/2022

21/10/2022 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 21 e 30

20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

14/10/2022 19:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

10/10/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2022 11:06

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

08/10/2022 11:06

Despacho - Mero Expediente

04/10/2022 14:39

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

04/10/2022 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

04/10/2022 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

22/09/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022 16:46

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

21/09/2022 16:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático

20/09/2022 17:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Assunção de Competência - IAC

13/09/2022 17:47

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

25/08/2022 14:17

Retirado de pauta

25/08/2022 07:16

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

25/08/2022 07:16

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Conflito de Competência - Colegiado

18/08/2022 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/08/2022 15:21

Juntada - Documento - Certidão

11/08/2022 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/08/2022 15:29

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 291

08/08/2022 20:38

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

08/08/2022 20:38

Juntada - Documento - Relatório

22/07/2022 16:01

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

22/07/2022 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

22/07/2022 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/07/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022 15:33

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

21/07/2022 15:33

Despacho - Mero Expediente

21/07/2022 13:07

Distribuído por sorteio