19/07/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 09:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 09:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 08:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 08:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000154-51.2025.8.27.2738/TO RÉU: MARCOS FRANCISCO VAZADVOGADO(A): MAYDSON RIBEIRO DE ANDRADE (OAB DF068916) SENTENÇA Trata-se de ação indenizatória de danos materiais c/c lucro cessantes movida por PRISCO DE OLIVEIRA MARINHO NETO em face de ADE COMERCIO DE TINTAS LTDA, qualificados nos autos.

No evento 20 foi acostado acordo entabulado entre as partes visando a resolução do litígio. É o relatório.

Decido.

Analisando detidamente os autos, não vislumbro, do teor do acordo firmado pelas partes, qualquer intenção no sentido de burlar objetivo vedado em lei.

Ademais, trata-se trata de direito de caráter privado, portanto disponível nos termos do artigo 841, do Código Civil, sendo certo que as partes processuais são capazes e, além disso, não se observa a existência de vício de forma quanto ao instrumento de autocomposição.

O art. 487, inciso III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil diz que: Art. 487.

Haverá resolução do mérito quando o juiz: (...) III – homologar; (...) b) transação; Dispositivo.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, resolvendo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC/2015.

Sem custas e honorários, salvo se estipulado de maneira diversa no instrumento transacional. Promova-se o cadastramento do advogado MAYDSON RIBEIRO ANDRADE, OAB/DF 68.916, nos presentes autos, conforme instrumento de mandato acostado.

Cancele-se a audiência de conciliação anteriormente marcada para o dia 08 de maio de 2025, às 14h00min.

Publicada pelo sistema.

Registro desnecessário.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa, observadas as formalidades legais.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

Taguatinga/TO, data certificada pelo sistema.
01/07/2025 08:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 08:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 08:05

Lavrada Certidão
01/07/2025 08:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Trânsito em Julgado - 01/07/2025 07:58:56)
28/06/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
20/06/2025 03:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
31/05/2025 07:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/05/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/05/2025 14:00

Audiência - de Conciliação - não-realizada - 08/05/2025 14:00. Refer. Evento 7
07/05/2025 14:58

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/05/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 19:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
05/05/2025 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
01/05/2025 17:08

Conclusão para julgamento
30/04/2025 14:11

Protocolizada Petição
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/04/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/04/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
25/03/2025 15:20

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/03/2025 21:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
05/03/2025 15:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/02/2025 08:38

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/02/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
06/02/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/02/2025 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 15:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAGCEJUSC -> TOTAG1ECIV
06/02/2025 15:33

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 08/05/2025 14:00
05/02/2025 15:25

Remessa para o CEJUSC - TOTAG1ECIV -> TOTAGCEJUSC
04/02/2025 17:15

Despacho - Mero expediente
04/02/2025 14:07

Conclusão para despacho
04/02/2025 14:07

Processo Corretamente Autuado
03/02/2025 19:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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