04/07/2025 09:55

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 09:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 08:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 08:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0050395-90.2024.8.27.2729/TO AUTOR: JOAQUIM DE SANTANA FILHOADVOGADO(A): LUCIANE PEREIRA COELHO (OAB TO007191)ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO GAMA (OAB TO06122B) DESPACHO/DECISÃO Relatório prescindível, por se tratar de decisão interlocutória.

O artigo 313, inciso I e §2º, inciso II do Código de Processo Civil, dispõe expressamente que: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Assim, tendo em vista que conforme evento 22, CERTOBT2, a parte autora faleceu, SUSPENDO o curso da presente ação até a propositura da ação de habilitação ou decurso do prazo de 6 (seis) meses.

Deixo de lançar a presente decisão com o movimento de suspensão, uma vez que o feito já está suspenso.

INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu advogado legalmente constituído para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe quem são os herdeiros/sucessores, bem como os qualifique, para fins de substituição processual.

Intimem-se e cumpra-se.
01/07/2025 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 11:35

Decisão - Outras Decisões
26/06/2025 13:31

Conclusão para decisão
25/06/2025 14:41

Protocolizada Petição
25/06/2025 13:28

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/06/2025 14:24

Conclusão para despacho
27/03/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 17 Número: 00049483520258272700/TJTO
05/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/02/2025 23:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2025 19:51

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
30/01/2025 11:25

Conclusão para despacho
29/01/2025 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/11/2024 20:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2024 20:50

Despacho - Mero expediente
29/11/2024 10:24

Protocolizada Petição
27/11/2024 13:48

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOAQUIM DE SANTANA FILHO - Guia 5614246 - R$ 1.170,00
27/11/2024 13:48

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOAQUIM DE SANTANA FILHO - Guia 5614245 - R$ 881,00
27/11/2024 13:47

Conclusão para despacho
27/11/2024 13:47

Processo Corretamente Autuado
27/11/2024 13:46

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
27/11/2024 13:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Pagamento - Para: Defeito, nulidade ou anulação
27/11/2024 11:24

Protocolizada Petição
27/11/2024 11:24

Protocolizada Petição
26/11/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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