23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003441-37.2020.8.27.2725/TO REQUERENTE: LUISA LOUZEIRO DA GLORIAADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436)ADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito nos termos do artigo 534, caput, do CPC/15. 2.

Apresentado o valor devido, intime-se a parte devedora para, em 30 (trinta) dias, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação, conforme disciplina o artigo 535 do Código de Processo Civil;] 3.

Havendo interposição de impugnação, intime-se o exequente da sentença para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.
22/07/2025 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 16:21

Despacho - Mero expediente
24/04/2025 20:22

Conclusão para despacho
19/03/2025 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
11/02/2025 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
29/01/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 15:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103
29/01/2025 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 15:49

Despacho - Mero expediente
08/11/2024 16:01

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
07/11/2024 14:17

Conclusão para despacho
25/10/2024 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
16/10/2024 02:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
16/10/2024 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
08/10/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:13

Trânsito em Julgado
01/07/2024 14:28

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
11/04/2024 17:25

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00034413720208272725
05/02/2024 17:06

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECIV -> TJTO
05/02/2024 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
18/01/2024 11:34

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOMIR1ECIV
17/01/2024 18:15

Lavrada Certidão
08/01/2024 00:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
06/01/2024 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/12/2023 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/12/2023 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
06/12/2023 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/11/2023 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
28/11/2023 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/11/2023 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/11/2023 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/11/2023 16:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
24/11/2023 13:00

Conclusão para julgamento
07/11/2023 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
07/11/2023 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
07/11/2023 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/11/2023 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/11/2023
01/11/2023 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
31/10/2023 17:14

Juntada - Informações
31/10/2023 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/10/2023 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
16/10/2023 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/10/2023 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/10/2023 15:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
16/10/2023 13:08

Conclusão para julgamento
28/08/2023 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/08/2023 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
16/08/2023 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/08/2023 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2023 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2023 15:59

Despacho - Mero expediente
14/08/2023 15:40

Conclusão para despacho
02/08/2023 13:21

Juntada - Informações
19/06/2023 12:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> NACOM
19/06/2023 12:32

Despacho - Mero expediente
15/06/2023 15:38

Conclusão para despacho
14/06/2023 18:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/06/2023 18:28

Despacho - Mero expediente
14/06/2023 18:27

Conclusão para despacho
07/04/2021 17:35

Lavrada Certidão
23/03/2021 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
22/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/03/2021 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
17/03/2021 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/03/2021 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2021 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2021 17:12

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
24/02/2021 16:46

Conclusão para julgamento
23/02/2021 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
30/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/01/2021 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
25/01/2021 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/01/2021 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2021 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2020 17:25

Despacho - Mero expediente
28/09/2020 19:36

Conclusão para despacho
28/09/2020 15:12

Lavrada Certidão
16/07/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
25/06/2020 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/06/2020
29/05/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/05/2020 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2020 10:11

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita
15/05/2020 19:19

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/05/2020 09:45

Conclusão para despacho
15/05/2020 09:44

Processo Corretamente Autuado
14/05/2020 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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