TJTO - 0030890-16.2024.8.27.2729
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 10:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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04/07/2025 10:01
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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04/07/2025 10:00
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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04/07/2025 09:59
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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03/07/2025 08:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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03/07/2025 08:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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03/07/2025 08:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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03/07/2025 00:00
Intimação
Liquidação por Arbitramento Nº 0030890-16.2024.8.27.2729/TO AUTOR: MARIA ROSELI BARROS ROCHA DE SENAADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, conforme dispõe os arts. 9º e 10º do CPC de 2015, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre o pedido formulado no evento 54, devendo, na oportunidade, manifestar sobre a documentação apresentada, em especial o termo de acordo assinado por ela. 2.
Após, façam-me os autos conclusos.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema. -
01/07/2025 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/06/2025 14:06
Despacho - Mero expediente
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23/04/2025 14:37
Conclusão para despacho
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23/04/2025 10:28
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 49
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16/04/2025 08:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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11/04/2025 09:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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01/04/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 12:21
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
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01/04/2025 12:21
Conta Atualizada
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27/03/2025 16:44
Recebidos os Autos pela Contadoria
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27/03/2025 16:17
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
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27/03/2025 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/03/2025 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/03/2025 12:14
Despacho - Mero expediente
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26/03/2025 16:53
Conclusão para despacho
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15/03/2025 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
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10/03/2025 20:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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25/02/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 10:16
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL1FAZ
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25/02/2025 10:15
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CALC 1 - Evento 32 - Conta Atualizada - 25/02/2025 10:15:31
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25/02/2025 10:15
Conta Atualizada
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25/02/2025 10:14
Conta Atualizada
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24/02/2025 14:31
Recebidos os Autos pela Contadoria
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24/02/2025 14:28
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
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24/02/2025 10:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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06/02/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 11:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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19/12/2024 20:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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12/11/2024 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/11/2024 15:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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23/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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13/10/2024 19:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/10/2024 19:13
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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04/10/2024 14:15
Conclusão para despacho
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03/10/2024 17:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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16/09/2024 23:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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03/09/2024 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/09/2024 17:31
Despacho - Mero expediente
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02/09/2024 14:33
Conclusão para despacho
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30/08/2024 15:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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30/07/2024 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/07/2024 16:55
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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30/07/2024 13:24
Conclusão para despacho
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30/07/2024 13:23
Processo Corretamente Autuado
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30/07/2024 13:22
Retificação de Classe Processual - DE: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum PARA: Liquidação por Arbitramento
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30/07/2024 13:21
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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29/07/2024 17:44
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA ROSELI BARROS ROCHA DE SENA - Guia 5524322 - R$ 1.057,30
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29/07/2024 17:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2024
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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