TJTO - 0007093-37.2021.8.27.2722

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*81-40

Polo Passivo

Partes

CLEYTON COELHO MACIEL

CPF *97.***.*00-59

Advogados

NILTON CESAR CARVALHO PORTELA

OAB: 048449/GO

CPF *17.***.*17-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 02:02

    Disponibilização de Pauta - no dia 01/08/2025<br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b>

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Apelação Cível Nº 0007093-37.2021.8.27.2722/TO (Pauta: 555) RELATOR: Juiz GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: CLEYTON COELHO MACIEL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NILTON CESAR CARVALHO PORTELA (OAB GO048449) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) Publique-se e Registre-se.Palmas, 31 de julho de 2025.

    Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente

  • 31/07/2025 18:27

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025

  • 31/07/2025 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 31/07/2025 16:38

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 555

  • 22/07/2025 18:20

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

  • 22/07/2025 18:20

    Juntada - Documento - Relatório

  • 30/06/2025 16:44

    Encaminhamento Processual - SGB06 -> SGB05

  • 30/06/2025 15:41

    Remessa Interna para redistribuir - SGB06 -> DISTR

  • 30/06/2025 15:41

    Despacho - Mero Expediente

  • 25/06/2025 16:26

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 25/06/2025 16:26

    Recebidos os autos - TOGUR1EFAZ -> TJTO

  • 27/10/2023 16:38

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

  • 27/10/2023 12:49

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 17:21

    Remessa ao STJ-Agravo (Art.544 e §§ do CPC)

  • 21/10/2022 16:50

    Remessa Interna - SCPRE -> SREC

  • 21/10/2022 16:50

    Decisão - Outras Decisões

  • 14/10/2022 08:51

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 13/10/2022 19:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 13/10/2022 19:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 11/10/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/10/2022 16:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 22/09/2022 17:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

  • 06/09/2022 15:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/09/2022

  • 02/09/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 20/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 10/08/2022 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 10/08/2022 09:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/08/2022 09:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/08/2022 17:35

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 09/08/2022 17:35

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 28/07/2022 18:16

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 28/07/2022 18:16

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 28/07/2022 11:00

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 27/07/2022 21:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 27/07/2022 21:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 27/07/2022 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/07/2022 14:45

    Remessa Interna - CCI01 -> SREC

  • 27/07/2022 09:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 30/06/2022 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 16/06/2022 10:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/06/2022 até 17/06/2022

  • 13/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 04/06/2022 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 03/06/2022 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 16:51

    Remessa Interna com Acórdão - SGB06 -> CCI01

  • 03/06/2022 16:51

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 03/06/2022 14:28

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB06

  • 02/06/2022 14:38

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 01/06/2022 17:14

    Juntada - Documento - Voto

  • 31/05/2022 13:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/05/2022 15:04

    Juntada - Documento - Certidão

  • 18/05/2022 11:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/05/2022 11:53

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 280

  • 16/05/2022 13:17

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB06 -> CCI01

  • 13/05/2022 22:32

    Juntada - Documento - Relatório

  • 05/05/2022 16:56

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB06

  • 05/05/2022 16:56

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 05/05/2022 16:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 05/05/2022 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 02/05/2022 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 29/04/2022 11:59

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01

  • 29/04/2022 11:59

    Despacho - Mero Expediente

  • 27/04/2022 16:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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AGRAVO • Arquivo

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