08/07/2025 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/06/2025 07:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0008519-58.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: SÉRGIO BRITO REGINALDOADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) DESPACHO/DECISÃO Analisando o feito verifico que nos autos da Ação Coletiva 50043332920098272729 há pedido de Cumprimento Coletivo de Sentença Coletiva cujo exequente destes autos consta como exequente naqueles autos (processo 5004333-29.2009.8.27.2729/TO, evento 246, PET1 pág. 32).

Houve Sentença de Extinção do Cumprimento Coletivo no evento nº 265 da Ação Coletiva, cassada pelo TJTO (evento nº 280).

Proferida nova Sentença de Extinção do Cumprimento Coletivo no evento nº 396 da Ação Coletiva, foi interposta apelação e os autos remetidos ao TJTO, pendentes de julgamento.

Considerando a ausência de trânsito em julgado do pedido de cumprimento nos autos da Ação Coletiva, bem como o protocolo do Cumprimento de Sentença Coletivo em 2022, antes do ajuizamento destes autos de cumprimento individual, determino a intimação das partes para se manifestarem sobre possível litispendência.

Postergo análise da impugnação ao cumprimento de sentença (evento 30, IMPUGNA CUMPR SENT1) em razão da preliminar ao mérito suscitada de ofício.

Isto posto, nos termos do art. 10 do CPC, DETERMINO a intimação das partes para se manifestarem sobre possível litispendência entre estes autos de cumprimento individual de sentença coletiva e o cumprimento coletivo nos Autos nº 50043332920098272729 (processo 5004333-29.2009.8.27.2729/TO, evento 246, PET1 pág. 32).

Intimem-se as partes.

Em seguida voltem os autos conclusos.

Palmas/TO, data no sistema.
12/06/2025 00:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 00:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 10:36

Decisão - Outras Decisões
29/04/2025 16:12

Conclusão para despacho
12/03/2025 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/02/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:30

Despacho - Mero expediente
13/11/2024 14:28

Conclusão para despacho
12/11/2024 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
16/10/2024 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
20/09/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:34

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
15/08/2024 16:37

Conclusão para despacho
15/08/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/07/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 18:08

Despacho - Mero expediente
12/07/2024 15:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5415348, Subguia 34544 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
12/07/2024 15:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5415347, Subguia 34426 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 39,00
11/07/2024 17:15

Conclusão para despacho
11/07/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
11/07/2024 14:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5415348, Subguia 5418065
11/07/2024 14:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5415347, Subguia 5418064
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/06/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:15

Despacho - Mero expediente
09/04/2024 15:01

Conclusão para despacho
05/04/2024 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/03/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 15:48

Despacho - Mero expediente
07/03/2024 13:16

Conclusão para decisão
07/03/2024 13:15

Processo Corretamente Autuado
07/03/2024 10:41

Juntada - Guia Gerada - Taxas - SÉRGIO BRITO REGINALDO - Guia 5415348 - R$ 50,00
07/03/2024 10:41

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SÉRGIO BRITO REGINALDO - Guia 5415347 - R$ 39,00
07/03/2024 10:41

Distribuído por dependência - Número: 50043332920098272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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