TJTO - 0001084-10.2022.8.27.2727
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segundo Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
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23/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível Nº 0001084-10.2022.8.27.2727/TO RECORRENTE: BANCO PAN S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B)RECORRIDO: JURANIA FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): VANESSA CARNEIRO NONATO (OAB TO006027) DESPACHO/DECISÃO Conforme se depreende dos autos, as partes requereram a homologação de acordo (evento 110).
Destarte, o art. 11 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins (Resolução 07/2017), estabelece: Art. 11.
Compete ao relator: (...) IV – homologar desistências e transações antes do julgamento do feito; (...) Parágrafo único.
Aplicar-se-á o disposto na legislação processual naquilo que couber. (original sem grifo) Nesse sentido, acolho a petição do evento 110, nos termos do art. 998 CPC.
Ressalto que eventuais requerimentos deverão ser submetidos a composição à apreciação do juízo de origem na fase seguinte.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.
Após as formalidades de praxe, arquivem-se estes autos, comunicando ao juízo de origem, com cautelas de estilo. Cumpra-se. -
22/07/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 20:16
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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14/07/2025 14:19
Conclusão para julgamento
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11/07/2025 19:25
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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23/04/2025 17:50
Conclusão para despacho
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23/04/2025 17:47
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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23/04/2025 17:44
Recebido os autos
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23/04/2025 17:22
Protocolizada Petição
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16/04/2025 14:51
Protocolizada Petição
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15/04/2025 13:01
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
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14/04/2025 17:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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20/03/2025 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/03/2025 17:25
Decisão - Outras Decisões
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18/03/2025 17:04
Conclusão para decisão
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18/03/2025 16:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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11/03/2025 17:47
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5674205, Subguia 84528 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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11/03/2025 17:46
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5674204, Subguia 84470 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 335,00
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11/03/2025 17:45
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5674426, Subguia 84280 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 249,25
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11/03/2025 09:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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10/03/2025 19:39
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5674426, Subguia 5484836
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10/03/2025 19:36
Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - BANCO PAN S.A. - Guia 5674426 - R$ 249,25
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10/03/2025 16:59
Protocolizada Petição
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10/03/2025 16:54
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5674205, Subguia 5484735
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10/03/2025 16:54
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5674204, Subguia 5484733
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10/03/2025 16:53
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
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10/03/2025 16:51
Juntada - Guia Gerada - Taxas - BANCO PAN S.A. - Guia 5674205 - R$ 50,00
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10/03/2025 16:51
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BANCO PAN S.A. - Guia 5674204 - R$ 335,00
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10/03/2025 16:50
Juntada - Guia Cancelada - Taxas - BANCO PAN S.A. - Guia 5674199 - R$ 50,00
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10/03/2025 16:50
Juntada - Guia Cancelada - Taxas - BANCO PAN S.A. - Guia 5674193 - R$ 50,00
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10/03/2025 16:49
Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - BANCO PAN S.A. - Guia 5674198 - R$ 670,00
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10/03/2025 16:48
Juntada - Guia Gerada - Taxas - BANCO PAN S.A. - Guia 5674199 - R$ 50,00
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10/03/2025 16:48
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BANCO PAN S.A. - Guia 5674198 - R$ 670,00
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10/03/2025 16:48
Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - BANCO PAN S.A. - Guia 5674192 - R$ 335,00
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10/03/2025 16:47
Juntada - Guia Cancelada - Recurso Inominado - BANCO PAN S.A. - Guia 5674189 - R$ 404,25
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10/03/2025 16:47
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5674189, Subguia 5484725
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10/03/2025 16:47
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5674189, Subguia 5484725
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10/03/2025 16:46
Juntada - Guia Gerada - Taxas - BANCO PAN S.A. - Guia 5674193 - R$ 50,00
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10/03/2025 16:46
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BANCO PAN S.A. - Guia 5674192 - R$ 335,00
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10/03/2025 16:46
Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - BANCO PAN S.A. - Guia 5674189 - R$ 404,25
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10/03/2025 16:46
Custas Satisfeitas - Justiça Gratuita - Parte: JURANIA FERREIRA DOS SANTOS
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10/03/2025 16:45
Juntada - Guia Gerada - Taxas - BANCO PAN S.A. - Guia 5674186 - R$ 50,00
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10/03/2025 16:45
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BANCO PAN S.A. - Guia 5674185 - R$ 105,00
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10/03/2025 14:41
Recebidos os Autos pela Contadoria
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10/03/2025 13:52
Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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13/02/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 14:29
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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22/10/2024 12:58
Conclusão para julgamento
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21/10/2024 17:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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04/10/2024 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/10/2024 15:56
Despacho - Mero expediente
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02/10/2024 12:31
Conclusão para despacho
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02/10/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
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01/10/2024 17:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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16/09/2024 22:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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13/09/2024 11:17
Protocolizada Petição
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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30/08/2024 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/08/2024 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/08/2024 13:59
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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06/05/2024 18:27
Conclusão para julgamento
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06/05/2024 18:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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24/04/2024 20:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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02/04/2024 11:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/04/2024 11:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/04/2024 16:47
Despacho - Mero expediente
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01/04/2024 15:03
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiências - 01/04/2024 14:30. Refer. Evento 39
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28/03/2024 14:30
Protocolizada Petição
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19/03/2024 11:57
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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19/03/2024 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
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18/03/2024 22:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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05/03/2024 11:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
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05/03/2024 11:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
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05/03/2024 11:09
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 01/04/2024 14:30
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08/02/2024 15:24
Lavrada Certidão
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18/12/2023 12:21
Despacho - Mero expediente
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30/11/2023 15:35
Conclusão para despacho
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21/09/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
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19/09/2023 14:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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06/09/2023 09:25
Protocolizada Petição
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05/09/2023 14:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 15:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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27/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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17/08/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2023 17:00
Decisão - Saneamento e Organização do processo
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10/05/2023 13:18
Conclusão para despacho
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09/05/2023 19:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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28/04/2023 09:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
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19/04/2023 17:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
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19/04/2023 16:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
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14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/04/2023 14:47
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
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04/04/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2023 15:30
Remessa Interna - Outros Motivos - TONATCEJUSC -> TONAT1ECIV
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02/04/2023 15:30
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local sala CEJUSC - 27/03/2023 09:00. Refer. Evento 5
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27/03/2023 08:58
Juntada - Informações
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24/03/2023 16:56
Protocolizada Petição
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23/03/2023 19:15
Protocolizada Petição
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21/03/2023 09:42
Juntada - Informações
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21/03/2023 00:30
Juntada - Informações
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20/03/2023 16:00
Remessa para o CEJUSC - TONAT1ECIV -> TONATCEJUSC
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08/02/2023 16:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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02/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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01/02/2023 12:57
Lavrada Certidão
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23/01/2023 16:04
Expedido Carta pelo Correio
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23/01/2023 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/01/2023 12:26
Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Conciliação - 27/03/2023 09:00
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17/11/2022 16:05
Despacho - Mero expediente
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19/10/2022 13:32
Conclusão para despacho
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19/10/2022 13:32
Processo Corretamente Autuado
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17/10/2022 17:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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