23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000492-37.2024.8.27.2713/TO REQUERENTE: LEANDRO MONTEIRO COSTAADVOGADO(A): JULIANNA TAINARA VIEIRA DE ALMEIDA (OAB TO011929)ADVOGADO(A): SARAH KATHARYNE PEREIRA COIMBRA (OAB TO009959) DESPACHO/DECISÃO HOMOLOGO os cálculos apresentados no evento 47, e em consequência DETERMINO a expedição do competente RPV/precatório para pagamento dos valores apresentados, observando-se as orientações contidas na Portaria nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE.

Autorizo, desde já, caso haja pedido, que o valor referente aos honorários contratuais sejam destacados dentro do RPV/precatório do valor principal, com a ressalva de que deverá conter o contrato de honorários juntado aos autos.

Fica intimada a parte exequente para indicar quem será o beneficiário dos honorários sucumbenciais, em caso de advogados diversos atuantes no processo.

INTIME-SE as partes da presente decisão, no prazo legal.

Com a manifestação das partes ou após o decurso do prazo, remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos aqui homologados.

Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestar concordância, no prazo de 3 (três) dias.

Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE os autos ao bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX).

Após, com o pagamento, AUTORIZO DESDE JÁ a expedição do competente alvará judicial para levantamento dos valores devidos, ressaltando que a expedição dos alvarás deverá obedecer o contido no artigo 2º da Portaria nº 2045/2023 - PRESIDÊNCIA/ASPRE - 24/08/2023.

Por fim, realizado o pagamento do débito, retornem os autos conclusos para extinção do feito.
22/07/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 11:12

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/07/2025 15:46

Conclusão para despacho
16/07/2025 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
20/06/2025 00:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 00:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/05/2025 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 09:03

Despacho - Mero expediente
19/05/2025 14:05

Conclusão para despacho
16/05/2025 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
15/04/2025 13:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
08/04/2025 13:08

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOCOL2ECIV
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/03/2025 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
22/03/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/03/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:11

Lavrada Certidão
18/03/2025 17:10

Trânsito em Julgado
18/03/2025 14:35

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.04NFA Número: 00004923720248272713/TJTO
07/10/2024 17:45

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO
07/10/2024 17:42

Lavrada Certidão
04/10/2024 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
16/09/2024 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
16/09/2024 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/09/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/08/2024 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
09/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
08/07/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/07/2024 17:13

Conclusão para julgamento
13/06/2024 13:11

Encaminhamento Processual - TOCOL2ECIV -> TO4.04NFA
12/06/2024 18:24

Despacho - Mero expediente
12/06/2024 16:23

Conclusão para despacho
11/06/2024 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/05/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
14/05/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/05/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2024 17:31

Despacho - Mero expediente
09/05/2024 13:55

Conclusão para despacho
06/05/2024 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
22/04/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 15:54

Protocolizada Petição
11/03/2024 17:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
04/03/2024 15:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
04/03/2024 15:51

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
15/02/2024 18:14

Despacho - Mero expediente
09/02/2024 15:08

Conclusão para despacho
09/02/2024 15:05

Processo Corretamente Autuado
06/02/2024 17:09

Protocolizada Petição
06/02/2024 17:07

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LEANDRO MONTEIRO COSTA - Guia 5389583 - R$ 4.029,47
06/02/2024 17:07

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LEANDRO MONTEIRO COSTA - Guia 5389582 - R$ 1.712,79
06/02/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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