23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
23/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0049237-97.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: MATHEUS SANTOS GONÇALVES (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, suspendo o trâmite de todos os processos sob minha relatória que versem sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Determino o devido registro da suspensão nos autos e a intimação das partes.

Cumpra-se.

Palmas–TO, data certificada pelo sistema.
22/07/2025 13:08

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
22/07/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 18:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
24/04/2025 15:19

Conclusão para despacho
24/04/2025 15:19

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
24/04/2025 15:19

Recebido os autos
23/04/2025 13:27

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
23/04/2025 13:27

Lavrada Certidão
22/04/2025 21:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/03/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/03/2025 14:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
18/03/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/02/2025 21:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
26/02/2025 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/02/2025 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2025 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2025 09:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/01/2025 13:43

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
08/01/2025 11:33

Conclusão para julgamento
06/01/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/12/2024 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
19/12/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/12/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/11/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
25/11/2024 15:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/11/2024 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 12:47

Despacho - Determinação de Citação
19/11/2024 12:34

Conclusão para despacho
19/11/2024 12:34

Processo Corretamente Autuado
19/11/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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